Um dos primeiros aspectos que você precisa definir antes de abrir uma empresa é se terá sócios ou se será uma empresa individual. Se a opção for começar um negócio sem sócios, há algumas informações específicas. É importante ter atenção aos formatos jurídicos e aos regimes tributários, entendo as vantagens e desvantagens. Assim, será possível se decidir com segurança e certeza.
Tipos de empresa individual
Antes de conferir algumas dicas essenciais para quem quer abrir uma empresa individual, veja quais são os tipos existentes no Brasil:
MEI – Microempreendedor Individual
O MEI é aquele profissional autônomo que deseja ter suas atividades legalizadas. Este é o modelo mais simples de empresa, e existe desde 2009. Por meio dele, é possível se formalizar pagando uma taxa única mensal de impostos, que pode variar de R$ 50,90 a R$ 55,90 (valores de 2019), de acordo com a atividade desenvolvida.
O Microempreendedor Individual tem algumas limitações. Não pode ter sócios e pode ter só um funcionário. O MEI poderá ter uma receita bruta acumulada de até R$ 81 mil por ano, o que equivale a uma média mensal de R$ 6.750,00. E só pode desenvolver determinadas atividades econômicas. A lista das atividades permitidas pode ser encontrada no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018.
Empresário Individual
Apesar de muita gente confundir o Empresário Individual com MEI, é bom deixar claro que são formatos diferentes. Dá até para dizer que a única semelhança é o fato de ser uma empresa sem sócios.
Por exemplo, o faturamento anual do Empresário Individual pode chegar até a R$ 360 mil sendo considerado ME (Microempresa) ou até 4,8 milhões sendo EPP (Empresa de Pequeno Porte), isso se enquadrando no regime do Simples Nacional. Ainda há a possibilidade de estar no Lucro Presumido, e aí o limite sobe para R$ 78 milhões.
Outra diferença importante é com relação às atividades. Enquanto o MEI é muito mais voltado a atividades tidas como operacionais, o Empresário Individual já tem uma variedade muito maior.
Além disso, o Empresário Individual não tem limite de colaboradores. Em função desse outro nível de liberdade e complexidade, há também outro tipo de exigência em relação às obrigações acessórias a serem cumpridas.
EIRELI
E se for uma EIRELI? Sim, ainda existe a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), mais um formato sem sócios. Aí a grande diferença é sobre a proteção dos bens pessoais. Ao contrário do MEI e do Empresário Individual, como EIRELI existe a segregação entre os bens da pessoa física e da pessoa jurídica.
Ou seja, se a empresa entra em uma disputa judicial, em tese, isso estaria limitado ao valor do capital da empresa. Também existe o tópico do capital social. Para abrir uma EIRELI é necessário comprovar que tem, no mínimo, o valor de cem salários-mínimos. Para 2019, este valor está em R$ 99.800,00.
EIRELI – Novas mudanças na constituição de Pessoa Jurídica
Dicas para abrir uma empresa individual
Bem, agora que você já conhece os formatos mais comuns, é importante ficar atento a alguns aspectos relacionados à escolha do melhor tipo de negócio. Afinal, o que é necessário saber antes de abrir uma empresa individual? Veja 5 dicas:
1. Número de Colaboradores
Tente imaginar antes de abrir a sua empresa a quantidade de colaboradores que você pode vir a contratar. Mesmo que, você comece pequeno a princípio, procure visualizar uma perspectiva de crescimento e considere o aumento do número de funcionários.
Se pretende ter essa liberdade de expandir o time, é recomendado que você não seja um MEI e considere um Empresário Individual ou EIRELI.
2. Estimativa de Faturamento
Não é fácil ter uma ideia concreta de qual será o faturamento antes do negócio “rodar” de fato. Porém, é de extrema importância, no mínimo, saber se a receita média mensal de R$ 6.750,00 (ou R$ 81 mil por ano, será suficiente ou se existe a possibilidade real de que esse limite seja ultrapassado em breve.
Isso também poderá determinar a opção de considerar ou não ser um MEI, que possui esse limite mais restrito.
3. Verifique a Atividade
Que produto ou serviço sua empresa vai oferecer? É essencial você ter bem definidas quais serão as atividades principais e secundárias do negócio, e também determinar os seus respectivos CNAEs.
Isso impactará no formato jurídico da empresa, já que o MEI, por exemplo, só permite algumas atividades. Mas, além disso, também pode influenciar na tributação e até no nível de exigências no processo de abertura da empresa e na complexidade da contabilidade.
4. Planeje os Custos
Não se esqueça de se programar financeiramente. Lembre-se: será necessário reservar dinheiro para a abertura de empresa e custos iniciais do negócio e ter capital de giro. Depois, também existirão os valores de manutenção, estrutura, impostos, contas, contabilidade e outros pontos.
Comece se preparando para os custos de abertura da empresa. Atualmente, há soluções online que podem oferecer uma boa relação custo-benefício. Verifique se atende o seu caso.
5. Pense na Estrutura
É impossível começar um negócio sem planejar alguns aspectos básicos. Alguns deles são: onde será a sede da empresa? Qual estrutura inicial e de equipamentos serão necessárias? O início exigirá a contratação de algum tipo de ferramenta, como o sistema ERP?
Enfim, essas e outras questões precisam ser estudadas com carinho para que a empresa não comece desorganizada.
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