É cada dia mais importante que todas as empresas reestruturem seus processos para garantir que informações sobre os trabalhadores sejam enviadas corretamente ao eSocial.

Especialmente para micro e pequenas empresas, empregadores domésticos, microempreendedores individuais e produtores rurais com funcionários, o contador será uma peça chave, pois, além de garantir o cumprimento dos processos fiscal e financeiro, deverá transmitir os dados com eficácia para a ferramenta.

Isso porque o sistema do governo permite o cruzamento de dados de diferentes áreas pelos órgãos envolvidos – daí a necessidade de cumprir as especificações de cada evento (incluindo seus prazos de realização e de envio).

Principais áreas impactadas

Nesse primeiro momento, uma atenção maior deve ser dedicada aos processos fiscais (classificação contábil, apuração de impostos, livros fiscais que serão substituídos por EFD, etc.), administrativos (contas a pagar, contas a receber, etc.) e os relacionados aos vínculos dos trabalhadores (admissão, demissão, controle de cadastros, alterações contratuais, folha de pagamento, benefícios, Saúde e Segurança do Trabalho, etc.), especialmente porque têm grande potencial de acusar inconformidades.

Domine esses 6 pontos e fique longe das multas

Reunimos 6 atividades básicas que devem ser de domínio por parte dos profissionais de contabilidade para não gerar multas e outras complicações aos seus clientes. Elas valem também para todos que têm funcionários e precisam informar dados ao eSocial. Confira:

1- Comunique eventos dentro dos prazos definidos principalmente aqueles relacionados a admissão, demissão, pagamentos de adicionais, exames médicos ocupacionais, etc.;

2- Cumpra regras e prazos das legislações Trabalhista, Previdenciária e Fiscal;

3- Gere informações necessárias e obrigatórias com regularidade e pontualidade principalmente as relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho, contrato de trabalho, turno de trabalho e folha de pagamento;

4- Verifique o pagamento (ou não) de adicionais de insalubridade ou periculosidade, de contribuições adequadas de RAT (Risco Ambiental do Trabalho) e GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) aos trabalhadores com direito à aposentadoria especial, de acordo com a legislação, além da emissão de Laudos Técnicos elaborados por profissionais legalmente habilitados;

5- Atente-se aos valores da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social, já que as interações desses dados no eSocial podem evidenciar possíveis sonegações de tributos fiscais;

6- Cumpra e monitore a cota de Pessoas com Deficiência (PcD) e jovens aprendizes.

Vale lembrar que não houve mudança na legislação, mas, sim, uma nova maneira de apresentar as informações relacionadas às áreas de Saúde e Segurança do Trabalho, Folha e Recursos Humanos. Siga a legislação para garantir fidedignidade das informações em todos os níveis de interação dos eventos.