Pagamento das pendências pode ser feito por meio de boleto ou descontando dos valores a receber
Os empregadores domésticos têm até esta segunda-feira, dia 7 de outubro, para pagar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) em nome da empregada referente à competência de setembro. Caso alguma contribuição esteja em atraso, o empregador pode ter problemas na hora de receber os valores referentes à restituição de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
A Receita Federal informa, por carta, aos contribuintes que eles têm débito e que precisam regularizar a situação. Também é possível acessar o portal e-CAC e descobrir quais são as pendências que estão impedindo o pagamento da restituição.
Em relação às dívidas sobre as contribuições do INSS do empregado doméstico, a Receita Federal permite que o empregador abata a dívida o valor da restituição (no fim, receberá o valor descontado desta pendência) ou gerar um boleto para quitar o saldo em aberto.
Caso o contribuinte não se manifeste, a cobrança será feita automaticamente do saldo a restituir. Assim, a restituição, caso sobre, será a diferença entre o valor total e a dívida. Se preferir, pode gerar um boleto na plataforma do eSocial. A restituição ficará liberada quando o pagamento for compensado.
— Observamos que muitos contribuintes não fizeram o recolhimento em cima do 13º salário dos domésticos. Com o cruzamento de dados, acabou sendo identificada essa pendência — destaca Joaquim Adir, supervisor nacional do IRPF.
Em relação à divida do FGTS, o contribuinte não tem acesso às informações por meio do sistema da Receita Federal. Isso acontece porque o Fundo é administrado pela Caixa Econômica.
— O empregador também pode ir no portal eSocial e gerar os débitos a título de FGTS. Caso tenha algum problema, a melhor indicação é entrar em contato com a Caixa Econômica para pedir esclarecimentos. Porém, a primeira indicação, em qualquer dos casos, é acessar o portal e-CAC e consultar os detalhes das pendências — explica Tamara Gomes, gerente sênior da consultoria Grant Thornton Brasil.
Fonte: FENACON