SPED/Previdenciária – Receita Federal dispensa a apresentação das informações sobre a CPRB na EFD-Contribuições a partir a obrigatoriedade da entrega da EFD-Reinf
A norma em referência incluiu o § 5º ao art. 4º e alterou os arts. 6º e 10, todos da Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições Incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições). Entre as disposições ora introduzidas, destacamos que a obrigatoriedade de escrituração da Contribuição Previdenciária sobre a […]
Medida Provisória permite registro automático de 96% das empresas no Brasil
Advogados e contadores poderão declarar a autenticidade de documentos perante as juntas comerciais A Medida Provisória nº 876, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14), visa melhorar o ambiente de negócios no Brasil ao aprovar automaticamente o registro da maioria das empresas. Esse registro é o que garante publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos […]
Mudança na emissão de NFe e NFCe 2019
Por meio da Nota Técnica 2018.005 a Receita Federal anunciou as alterações que foram realizadas na NFe e NFCe para 2019. Essa alteração diz respeito as novas obrigatoriedades de preenchimento nos DFes (Documentos Fiscais eletrônicos). O Fisco quer saber quem é a empresa (pessoa jurídica) responsável pelo DFe. Desde 2011 a Receita Federal divulga um documento chamado “Consumo Indevido”, que retorna […]
Terceiros podem responder por dívidas tributárias
A partir do Parecer Normativo nº 4, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicado pela Receita Federal no final do ano, qualquer pessoa que tenha praticado atos ilícitos em conjunto com um contribuinte ou com seu substituto tributário pode ser responsabilizada por dívidas tributárias com a Receita Federal. Ou seja, mesmo não sendo sócio ou administrador […]
CPF facilita acesso a serviços públicos
Foi foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 12/03/2019, o Decreto 9.723/2019, que institui “o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios”. O decreto dispõe que o acesso a informações e serviços, […]
Micro e Pequenas Empresas do Simples devem ficar atentas a DEFIS
Segundo o DataSebrae, o Brasil conta com quase 12 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional, a grande maioria delas é composta por MEIs, perdendo apenas para as Micro e Pequenas Empresas, que chegam ao expressivo número de 4.911.277 milhões, os números são do primeiro semestre de 2018. Todas essas Micro e Pequenas empresas, enquadradas […]
Atenção: alteração de leiaute da NFe e NFCe em 2019
Você esta por dentro da alteração de leiaute da NFe e NFCe que ocorrerá em 2019? Pois é os documentos sofrerão alterações neste ano. Por meio de uma Nota Técnica a Receita Federal anunciou as alterações que aconteceram na NFe e NFCe. Essa alteração vêm em consonância com novas obrigatoriedades de preenchimento nos documentos. Acompanhe neste artigo […]
Balancete de Verificação: aprenda a analisar e construir o seu
No balancete de verificação são demonstrados todos os valores de patrimônio e de resultado, bem como as movimentações (de crédito e débito) e o saldo final. Dentro da contabilidade, existem muitos termos que são comumente utilizados, mas, para aqueles que não são contadores, estes termos podem causar alguma confusão. É o caso do balancete de verificação. Ao final […]
Orientações sobre o cruzamento de informações declaradas ao FISCO
O presente artigo tem por finalidade expor alguns pontos sobre o cruzamento de informações declaradas ao FISCO, pelas pessoas jurídicas, por meio das diversas obrigações acessórias, demonstrando a importância de manter a consonância entre elas. Inicialmente destacamos que o Brasil, é tido como um dos países mais benevolentes com os sonegadores, mas isso está mudando, […]
O que é atividade CNAE? Descubra agora
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da sua empresa é muito importante pois define algumas coisas importantes sobre o seu negócio, por exemplo, se você poderá ser enquadrado no Simples Nacional. Se você precisa entender como funciona a classificação da sua empresa, este post vai te ajudar a compreender como funciona o CNAE e se você […]