Regime de Trabalho Intermitente: Conheça as principais regras
Regime de Trabalho Intermitente: Conheça as principais regras.O regime de trabalho intermitente é um tipo de serviço que possui características específicas e relativamente novas, visto que, sua regularização foi feita a apenas um ano com a Reforma Trabalhista. Dessa forma, o trabalho intermitente se apresenta como um tema abrangente para se tratar. Assim, para responder as dúvidas […]
ICMS 2019: Diferencial de Alíquotas nas Vendas ao Consumidor é de 100% para o Estado de Destino
Vigora desde de 01.01.2016, o “Diferencial de Alíquotas do ICMS a Consumidor Final não Contribuinte”. Trata-se de um procedimento de cálculo e recolhimento do ICMS, agora para 2 Estados distintos, em cada venda: o primeiro para o Estado remetente e o segundo para o Estado destinatário da mercadoria. Esta mudança foi determinada pela Emenda Constitucional 87/2015 e posteriormente […]
eSocial: Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2019 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2019
A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2019 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (8%, 9% ou 11%) e o direito a percepção de salário família para 2019. Tal medida se faz necessária […]
O que esperar com a tecnologia na contabilidade em 2019
A transformação digital está ditando as grandes mudanças no mercado contábil. Algumas pesquisas preveem que a profissão de contador pode acabar por conta da entrada da tecnologia na contabilidade e da consequente automação. Por exemplo, o mecanismo de buscas Will robots take my jobs?, baseado em pesquisa de professores da Universidade de Oxford, na Inglaterra, diz que entre 702 carreiras, a profissão de contador corre […]
Circular Caixa Aprova Cronograma do eSocial Sobre os Eventos Aplicáveis ao FGTS
Através da Circular CAIXA 842/2018, publicada em 31/12/2018, ficou aprovado o cronograma de implantação do eSocial, trazido pela Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 05, de 02/10/2018, referentes aos eventos aplicáveis ao FGTS. De acordo com o cronograma de implantação do eSocial, os prazos estabelecidos para cada grupo se utilizar da DCTFWeb em substituição à GFIP para o FGTS, são os estabelecidos […]
Proposta permite dissolução imediata de sociedades empresariais
O Projeto de Lei 10904/18, da Comissão Mista de Desburocratização, permite a extinção imediata de sociedade em empresas nos casos de consenso ou decisão por maioria absoluta dos sócios. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Código Civil para propor o encerramento imediato dessas sociedades, assim que a decisão for comunicada às autoridades […]
EFD-Reinf: Datas de início da obrigatoriedade são alteradas
Com o objetivo de se promover o alinhamento entre a entrega da EFD-Reinf e o cronograma do eSocial, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Essa nova norma altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de […]
O Simples Nacional em 2019
Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 14.12.2018, a Resolução CGSN n° 144/2018, que dispõe sobre os sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional no ano-calendário de 2019, a serem adotados pelos Estados, Distrito Federal e municípios. Para o ano de 2019, os Estados […]
Cartões de ponto sem assinatura do empregado são válidos para apurar horas extras
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto sem a assinatura de um auxiliar de operação da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (MetrôRio). Consequentemente, determinou que na apuração das horas extras levem-se em conta os horários ali registrados, inclusive quanto aos meses em que os controles de […]
Governo divulga novo valor do salário mínimo para 2019
Foi publicado em Edição Especial do Diário Oficial da União de 01 de janeiro o novo valor do salário mínimo nacional para 2019. O Decreto nº 9961/2019 determina que a partir de 01º/01/2019 o salário mínimo mensal é de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), o valor diário é de R$ 33,27 (trinta […]