Receita Federal disciplina a imputação de responsabilidade tributária

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.862 RFB, DE 27-12-2018 (DO-U DE 28-12-2018)   RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA – Normas   Receita Federal disciplina a imputação de responsabilidade tributária Esta Instrução Normativa disciplina o procedimento administrativo de imputação de responsabilidade tributária, no âmbito da Receita Federal, para atribuir responsabilidade tributária a terceiro que não consta da relação tributária como contribuinte ou […]

eSocial divulga orientação sobre a folha de 13º salário

NOTA ORIENTATIVA 13 ESOCIAL, DE 2018 (Não Publicada no DO-U) ESOCIAL – Normas para Apresentação eSocial divulga orientação sobre a folha de 13º salário Esta Nota Orientativa esclarece a apuração da contribuição previdenciária, do imposto de renda e do depósito do FGTS incidentes sobre a folha de pagamento do 13º Salário. => Dentre outras informações […]

Reoneração da folha: Tudo o que sua empresa precisa saber

A reoneração da folha de pagamento foi uma medida do governo para equilibrar as contas do país, devido a redução dos impostos nos combustíveis. Com isso, empresas que podiam optar por uma carga tributária menor, precisarão pagar novamente uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento. A mudança surgiu após a greve dos caminhoneiros que ocorreu em maio de […]

Conciliação bancária: tenha total controle financeiro da sua empresa

Muitos empreendedores têm pavor de fazer conciliação bancária, achando que é algo complicadíssimo. Está na hora de se livrar desse medo, afinal, a realização da conciliação bancária é imprescindível para que o empreendedor tenha total domínio da situação financeira do seu negócio e, assim, aumente as chances de ter uma empresa de sucesso. E para […]

Posso abrir uma MEI e continuar trabalhando de carteira assinada?

Não existe lei que proíba ou impeça um empregado com registro em carteira assinada de possuir uma empresa, porém dependendo da atividade exercida, a contratante poderá determinar que seus funcionários não podem ter participação em outras empresas. Verifique em seu contrato de trabalho se há cláusulas que estabeleçam alguma restrição do tipo ao funcionário. Se […]

Declaração de não ocorrência de operações deve ser comunicada ao COAF em janeiro

De 1º a 31 de janeiro de 2019, os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) a  não  ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seus clientes. O procedimento pode ser realizado diretamente por um sistema desenvolvido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A Declaração de Não […]