Receita Federal atualiza norma sobre importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda
Foi publicada, no Diário Oficial de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 2018, que estabelece os requisitos e as condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. A edição dessa Instrução Normativa, que revoga as Instruções Normativa SRF nº 225, de 2001 e a […]
Receita Federal disciplina a imputação de responsabilidade tributária
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.862 RFB, DE 27-12-2018 (DO-U DE 28-12-2018) RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA – Normas Receita Federal disciplina a imputação de responsabilidade tributária Esta Instrução Normativa disciplina o procedimento administrativo de imputação de responsabilidade tributária, no âmbito da Receita Federal, para atribuir responsabilidade tributária a terceiro que não consta da relação tributária como contribuinte ou […]
eSocial divulga orientação sobre a folha de 13º salário
NOTA ORIENTATIVA 13 ESOCIAL, DE 2018 (Não Publicada no DO-U) ESOCIAL – Normas para Apresentação eSocial divulga orientação sobre a folha de 13º salário Esta Nota Orientativa esclarece a apuração da contribuição previdenciária, do imposto de renda e do depósito do FGTS incidentes sobre a folha de pagamento do 13º Salário. => Dentre outras informações […]
Reoneração da folha: Tudo o que sua empresa precisa saber
A reoneração da folha de pagamento foi uma medida do governo para equilibrar as contas do país, devido a redução dos impostos nos combustíveis. Com isso, empresas que podiam optar por uma carga tributária menor, precisarão pagar novamente uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento. A mudança surgiu após a greve dos caminhoneiros que ocorreu em maio de […]
Alerta: Sefaz impede consulta de XML sem uso do certificado digital a partir de janeiro 2019
A partir do dia 1º de janeiro de 2019, a consulta de XML de NFe ou CTe não será possível sem o uso do certificado digital. A notícia foi divulgada pela Confaz através dos ajustes Sinief 16/18 e 17/18, publicados no DOU (Diário Oficial da União) dia 1º de novembro de 2018. Para quem dependia […]
Conciliação bancária: tenha total controle financeiro da sua empresa
Muitos empreendedores têm pavor de fazer conciliação bancária, achando que é algo complicadíssimo. Está na hora de se livrar desse medo, afinal, a realização da conciliação bancária é imprescindível para que o empreendedor tenha total domínio da situação financeira do seu negócio e, assim, aumente as chances de ter uma empresa de sucesso. E para […]
Posso abrir uma MEI e continuar trabalhando de carteira assinada?
Não existe lei que proíba ou impeça um empregado com registro em carteira assinada de possuir uma empresa, porém dependendo da atividade exercida, a contratante poderá determinar que seus funcionários não podem ter participação em outras empresas. Verifique em seu contrato de trabalho se há cláusulas que estabeleçam alguma restrição do tipo ao funcionário. Se […]
Cronograma fiscal 2019: Atenção as principais obrigatoriedades da NFe e NFCe de todos os Estados
Amapá NFCe 2019 A partir de 1º de janeiro de 2019, será obrigatória a emissão de NFCe para contribuintes com equipamentos ECF autorizados entre o dia 1º de janeiro de 2015 até o dia 31 de dezembro de 2015; Equipamentos autorizados entre 01/01/2016 à 31/03/2017 deverão ser cessados até 31/12/2019; Bahia NFCe 2019 A partir do dia […]
Declaração de não ocorrência de operações deve ser comunicada ao COAF em janeiro
De 1º a 31 de janeiro de 2019, os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seus clientes. O procedimento pode ser realizado diretamente por um sistema desenvolvido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A Declaração de Não […]
Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica será obrigatória a partir de 1º de janeiro
A adesão à NFC-e de forma voluntária teve início em junho de 2017 e o prazo final para início da emissão é 31 de dezembro de 2018 A partir de 1º de janeiro, todos os contribuintes varejistas capixabas deverão emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Após essa data, recibos emitidos por emissor de […]
