Controvérsias na exclusão do ICMS do PIS/Cofins
*Por Bianca Delgado Pinheiro e Tales de Almeida Rodrigues Conforme divulgado nos principais veículos de comunicação jurídicos, no dia 24/10/2018 a Coordenadoria-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial (COCAJ), órgão vinculado à Secretaria da Receita Federal do Brasil, publicou a Solução de Consulta Interna 13 – COSIT, de 18 de outubro de 2018, orientação a respeito da apuração dos […]
Empresas poderão acessar e-Cac por smartphone a partir de dezembro
A Receita Federal anunciou nesta semana que será liberado a partir de dezembro o acesso das empresas ao Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) por meio de smartphones. O anúncio integra o projeto Receita na Palma da Mão e faz parte das comemorações de 50 anos do órgão. Atualmente, só é possível acessar o e-CAC por estações […]
CFO e a transformação digital na gestão financeira
O CFO (Chief Financial Officer) precisa acompanhar toda transformação digital, novas tecnologias e novos modelos de negócio para otimizar a gestão financeira. As atualizações tecnológicas trazem diversas vantagens, por isso é importante que o CFO esteja responsável pela constante qualificação da equipe que irá atuar junto ao financeiro. Entenda como o CFO, assumindo riscos, pode […]
SST na 5ª fase do eSocial: Saiba o que muda a partir de agora
Cuidar da saúde e do bem-estar de funcionários é uma importante responsabilidade das empresas. A partir de julho de 2019, com a nova fase do eSocial, os setores de RH deverão se adequar às novas rotinas de envio das informações de SST. O eSocial é um projeto do Governo Federal que visa modernizar a interação entre […]
Preparado para as Novas Normas Contábeis em 2019?
Depois de quase dez anos da promulgação da Lei nº 11.638/07, que ocasionou uma completa revolução das Normas Contábeis no Brasil e deu início ao processo de convergência com as normas internacionais de contabilidade (IFRS), enfrentaremos a partir do exercício de 2018, uma nova onda de mudanças relevantes nas regras contábeis que tratam do reconhecimento e da […]
Novos sistemas REDESIM ajudam a diminuir o tempo de abertura de pessoa jurídica no Brasil
Receita Federal disponibiliza consulta CNPJ por nome no Portal da Redesim A Receita Federal disponibilizou, no Portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), uma consulta à base Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que pode ser parametrizada por nome empresarial, nome fantasia, UF e situação cadastral. […]
Tudo sobre as regras da DIRF 2019
Foi publicada no dia 08/10, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.836, de 2018, que trata sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte com relação ao calendário de 2018 – Dirf 2019. A finalidade é viabilizar o bom cumprimento dessa obrigação acessória pelos declarantes que estão previstos […]
Não pagamento de impostos e a responsabilidade tributária
Dever impostos faz com que muitos contribuintes fiquem pensando o que pode realmente acontecer em termos de penalidades, inclusive a possibilidade ou não de ser preso. Com relação a penalidade, o Fisco tem várias formas de cobrar os valores dependendo de cada caso, e isso inclui penhora de bens, inscrição do devedor em dívida ativa […]
Folha de pagamento com o eSocial: entenda como funciona essa relação
As mudanças implementadas pelo eSocial são significativas e já valem para parte das empresas brasileiras. Apesar disso, ainda há dúvidas em relação a esse assunto, especialmente no que se refere à folha de pagamento. Com o Sistema Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, a geração desse documento é digital. Em princípio, o propósito […]
Doenças que dispensam o período de carência para a concessão dos benefícios previdenciários
Período de Carência é o número mínimo de meses (competências) pagos ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos o seu dependente, possa ter direito de receber um benefício. O chamado “Período de Carência” refere-se ao número mínimo de meses (contribuições) pagos ao INSS para que o contribuinte, ou seus dependentes (em alguns […]