Vaga de emprego: o que pode e o que não pode ser exigido do candidato?
Ao procurar novos colaboradores, as empresas anunciam as vagas disponíveis em vários meios de comunicação, como redes sociais, jornais e sites, em busca de um profissional que atenda às suas necessidades. Na maior parte desses anúncios, as empresas, com o intuito de filtrar candidatos que se adequam ao perfil da empresa, trazem uma série de […]
Impostos de assustar até bruxa
Produtos nas compras para o Halloween ultrapassam 40% dos preços O Dia das Bruxas ou Halloween, comemorado ontem quarta-feira (31/10), foi de assustar, principalmente no que se refere à carga tributária de artigos tradicionais dessa festa. Para se ter uma ideia, 43,93% do preço de uma máscara são de impostos. Outras tributações de arrepiar são […]
STF deve ter que abordar nova norma polêmica da Receita sobre o ICMS
Plenário do Supremo ainda não julgou os embargos de declaração opostos pela Fazenda sobre o caso Solução de consulta do Fisco determinou que os contribuintes só poderão excluir da base do PIS e da Cofins a parcela efetivamente recolhida do imposto estadual, o que pode ser questionado O Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser obrigado […]
Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas
Publicado em 31/10/2018 Para o 2º Grupo, 10 de janeiro de 2.019 será a data de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf Com o objetivo de se promover o alinhamento entre a entrega da EFD-Reinf e o cronograma do eSocial, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da Escrituração Fiscal Digital de […]
Será necessário efetivar o novo perfil EFD-Reinf-Geral para acesso por procuração
Com a disponibilização de Portal Web para a EFD-REINF, será necessário efetivar o novo perfil “EFD-REINF-Geral” para acesso por procuração. O Portal Web da EFD-REINF entrou em produção a partir de ontem dia 29/10/2018 e estará disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal do Brasil – e-CAC, no link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index Ao entrar na página […]
Nova norma da receita para PIS e Cofins preocupa especialistas
Por Ana Pompeu A Receita Federal fixou entendimento interno sobre a forma de restituição de créditos de PIS e Cofins, determinando alterações na base de cálculo do ICMS. O modelo estabelecido, no entanto, provocou preocupação entre especialistas ouvidos pela ConJur, para quem o documento constitui uma tentativa de dificultar o processo e representa potencial risco […]
É crime deixar de pagar ICMS?
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o HC 399109, decidiu que não pagar ICMS pode caracterizar crime. Tal assertiva jurisprudencial, contudo, deve ser analisada com absoluta cautela, pois, o Direito Penal somente pode ser acionado quando outros ramos não dão cabo de proteger um determinado bem jurídico. O crime de apropriação indébita tributária é um tipo penal de modalidade dolosa. Isto é, […]
Empresários já adotam temas menos polêmicos da Reforma Trabalhista
Questões controversas ainda dividem magistrados e se tornam ‘tabus’ Quase um ano após entrar em vigência, nova lei impactou diversos pontos práticos do dia a dia das empresas, porém, questões controversas ainda dividem magistrados e se tornam ‘tabus’ RICARDO BOMFIM Há quase um ano desde que entrou em vigor, a reforma trabalhista já é adotada […]
Critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/PASEP e Cofins
Publicada solução de consulta A SCI define critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem observados para […]
Empregados e Trabalhadores a Serem Informados na Fase 2 do eSocial
A implementação do eSocial foi dividida em fases (conforme cronograma) e cada uma delas é composta por um conjunto de eventos que deverão ser informados de acordo com os prazos estabelecidos para cada grupo de empresas. Na fase 2 do eSocial, há a obrigatoriedade de envio do evento S-2200 – Cadastramento Inicial / admissão / Ingresso de Trabalhador. Este evento registra a admissão de […]