Compliance para pequenas empresas, como começar?
Evite remediar e dê preferência ao prevenir, desenvolva o Compliance em sua empresa adotando práticas que auxiliem na prevenção de riscos empresariais, por meio de mapeamento de riscos, manutenção da conformidade legal e técnica, com aplicação de políticas preventivas, como a elaboração de códigos de conduta internos ou externos. Por tratar também de comportamentos profissionais, […]
Entenda o que é o Plano de Negócios e qual a sua importância na hora de abrir uma empresa?
O QUE É UM PLANO DE NEGÓCIO? O plano de negócios serve para que o empreendedor tenha uma visão mais ampla sobre a empresa e o mercado no qual está inserida. No plano de negócios você irá definir assuntos como os serviços que irá oferecer. Além disso, o plano de negócios também detalha a questão financeira e os recursos humanos que […]
Saiba tudo sobre o CAEPF Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física que entrou em produção
A Receita Federal informa que o CAEPF entrou em produção em 1/10/2018. Para consultar, inscrever e alterar os dados do CAEPF, o contribuinte poderá acessar o cadastro por intermédio do e-CAC no site da Receita Federal. O que é o CAEPF ? O CAEPF é o cadastro administrado pela Receita Federal que reúne informações das atividades […]
Dívidas fiscais – como resolver esse problema?
Com a queda do faturamento e outras questões financeiras, algumas empresas acabam não realizando o pagamento de impostos e demais obrigatoriedades fiscais. Diante da alta carga tributária existente no Brasil, esse problema é ainda mais intenso. Por isso, muitas empresas vêm acumulando dívidas fiscais e, mesmo aderindo à programas de parcelamentos de débitos fiscais, logo […]
Novo faseamento do eSocial
Foi publicada no DOU de 05 de outubro de 2018 a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 05, que dispõe sobre novos prazos de entrega dos eventos do eSocial. Esta norma estabelece um cronograma atualizado para o envio dos Eventos periódicos e não periódicos das empresas que ainda estão em fase de implementação e estabelece os […]
Estudo propõe mudar regras do FGTS
É possível reduzir o valor da contribuição das empresas e ampliar a distribuição de lucros do Fundo BRASÍLIA – Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal aponta que há espaço no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para redução do recolhimento das contribuições pelas empresas e aumento da distribuição do lucro do Fundo […]
Comitê diretivo do eSocial publica novo cronograma
Resolução nº 5, de 2 de outubro de 2018 Altera a Resolução CDES nº 2, de 30 de agosto de 2016, do Comitê Diretivo do eSocial, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O Comitê DIRETIVO DO ESOCIal, no uso das atribuições que lhe conferem o § […]
CAMEX dispõe a redução tarifária na importação de autopeças
RESOLUÇÃO 70 CAMEX, DE 2-10-2018 (DO-U DE 3-10-2018) O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 2o, inciso XIV, e 5o, § 4o, inciso II, do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista a deliberação de sua 160a […]
Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) entra em produção
O CAEPF reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física. A Receita Federal informa que o CAEPF entrou em produção em 1/10/2018. Para consultar, inscrever e alterar os dados do CAEPF, o contribuinte poderá acessar o cadastro por intermédio do e-CAC no site da Receita Federal. 1. O que é o CAEPF ? O […]
Ausência de lei regulamentadora cancela auto de infração, diz CARF
Por unanimidade, a 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o auto de infração que desconsidera atos ou negócios jurídicos com fundamento exclusivo no artigo 116 do Código Tributário Nacional deve ser cancelado. A justificativa é de que a inexistência de lei ordinária regulamentando o dispositivo impossibilita que a autoridade administrativa […]