Oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências na DIRPF
A Receita Federal iniciou mais uma ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco A partir da primeira semana de outubro, a Receita Federal enviará cartas a […]
Exportar café de alta qualidade é desafio do Brasil, diz ABIC
Exportar café de alta qualidade é desafio do Brasil.Maior produtor mundial de café, o Brasil colheu neste ano safra recorde de mais de 60 milhões de sacas do grão nas lavouras de todo o país. Desse total, 60% foram exportados, com destaque para os mercados norte-americano, alemão, italiano e japonês, que compram quase metade do montante. […]
O novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e a punição pelo não recolhimento de ICMS
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) pôs fim a uma divergência existente entre as suas Turmas: se haveria tipicidade (e, logo, crime) na conduta do contribuinte que, mesmo declarando, não efetua o recolhimento do ICMS incidente em operação própria. Em seu fundamento, o STJ entendeu que o contribuinte de direito (pessoa que realiza a […]
Saiba como o trabalhador pode comprovar vínculo empregatício
A reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, não discutiu amplamente as relações de emprego nas atividades recém-criadas no mercado de trabalho brasileiro. Por isso, dizem advogados e especialistas no assunto, diversas ações estão chegando à Justiça, pedindo o reconhecimento de vínculos empregatícios de motoristas de aplicativos, youtubers e criadores de apps, […]
Alerta: As armadilhas do eSocial
Decorridos pouco mais de oito meses desde que a utilização do eSocial se tornou obrigatória às empresas que tiveram faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2016, essa forma de declaração e envio das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas ainda gera muitas dúvidas e preocupações. Isso se dá principalmente por conta do poder que […]
Transação Tributária é realidade em Blumenau e modelo pode ser replicado
Por Cleide Regina Furlani Pompermaier O sistema tributário brasileiro é caótico, burocrático, custoso e opressivo, sendo natural que, num ambiente como esse, pensemos em novas soluções que amenizem a já conhecida e conturbada relação fisco versus contribuinte. Os conflitos de relacionamento entre os brasileiros e o fisco geraram ao longo dos anos sérias ineficiências do […]
eSocial – Empresas com faturamento de até R$ 78 milhões devem enviar suas tabelas até 09/10/2018
Primeira fase, que terminaria em agosto, foi estendida até 09/10/2018. Segunda fase iniciará em 10 de outubro. Conforme divulgação do eSocial em 31/08/2018, as empresas do segundo grupo – com faturamento de até R$ 78 milhões no ano base de 2016 – ganharam mais tempo para se preparar e poderão enviar suas tabelas até dia 09/10/2018. A medida beneficia cerca […]
A Duimp nova declaração vem aí. Você sabe o que é?
Duimp é a declaração única de importação – Um novo processo que está em implementação no Portal do Comércio Exterior. Segundo o governo , a Duimp “envolverá uma completa reformulação sistêmica, normativa e procedimental visando tornar a atuação dos órgãos governamentais mais eficiente, integrada e harmonizada. Com a mudança, é esperado uma redução média de […]
A substituição tributária do ICMS no Simples Nacional
As microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, caso comercializem mercadorias sujeitas a substituta tributária do ICMS, deverão segregar as receitas relativas a comercialização dos produtos sujeitas a ICMS por substituição tributária das receitas não sujeitas. Além disto, a substituída tributária do ICMS, caso seja optante pelo Simples Nacional, também deverá segregar […]
EFD Reinf para contadores: Entenda a obrigação e adapte seus clientes
A EFD Reinf é um projeto inovador que promete impactar o trabalho dos contadores e profissionais da área fiscal e departamento pessoal. Trata-se de um projeto integrante do Sistema de Escrituração Pública Digital (SPED), que simplifica e unifica a entrega das retenções e outras informações fiscais. As informações constantes nessa nova escrituração substituem as informações […]