STJ mantém ICMS no cálculo do imposto de renda e da CSLL
Ministro Herman Benjamin: contribuinte deve optar pelo regime do lucro real se quiser deduzir os tributos pagos A Fazenda Nacional venceu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), disputa que ganhou força após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Os ministros da 2ª Turma […]
Sefaz/BA Veta Aproveitamento de Crédito do ICMS Relativo as Operações Interestaduais Sem Emissão do MDF-e
No artigo de hoje quero tratar sobre um assunto muito sério que diz respeito a impossibilidade do aproveitamento dos créditos de ICMS referentes as operações interestaduais em que não tenha havido a emissão do MDF-e. Esta vedação está prevista no § 9º do art. 309 do RICMS/BA: Art. 309 … § 9º. A apropriação do crédito […]
[Sefaz/BA] Passo a Passo de Como fazer o Pedido de Autorização para Retificação do SPED Fiscal
A Escrituração Fiscal Digital (SPED), conhecida como SPED Fiscal ou EFD ICMS/IPI, é uma obrigação mensal para empresas brasileiras. Erros no envio da EFD são comuns, exigindo a retificação do arquivo digital enviado. Este artigo detalha o processo de retificação do SPED e como solicitar autorização à SEFAZ/BA quando necessário. Prazo para Retificação: Dentro do […]
Enfoque do declarante no SPED Fiscal, o que é e para que serve?
Neste artigo vamos falar sobre o que é o Enfoque de Declarante no SPED Fiscal, para que ele serve e quais as implicações disso. Como sempre vamos começar a nossa explanação embasando o tema deste artigo numa legislação e vamos fazer isso através do § 3º da da Cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/2009, que diz: […]
Empresários e governo tentam ampliar pauta de exportação do Brasil
A pauta de exportações brasileira é conhecida pela predominância dos chamados produtos básicos. Segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), de janeiro a agosto deste ano, as vendas dos não industrializados lideraram a arrecadação do Brasil com exportações. Já os industrializados, cuja fabricação exige tecnologia, alcançaram patamares bem menores. A equação não […]
Resolução 67 do CAMEX dispõe sobre a redução temporária do imposto de importação
Resolução CAMEX nº 67, de 21.09.2018 – DOU de 24.09.2018 Altera o anexo da Resolução nº 64, de 10 de setembro de 2018. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, tendo em vista a deliberação de sua 156ª reunião, realizada em 4 de junho de 2018, no uso das atribuições que lhe […]
TRF julgará PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Sandro Machado: julgamento é importante por ser o primeiro de Órgão Especial O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (RJ e ES) poderá julgar, antes do Supremo Tribunal Federal (STF), se a incidência de 4% de Cofins e 0,65% de PIS sobre receitas financeiras é constitucional. Os desembargadores indicaram um processo sobre o tema […]
Economia tributária constitui propósito negocial legítimo, diz CARF
Por unanimidade, a 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a busca da redução de incidência tributária, por si só, já constitui propósito negocial legítimo que viabiliza a reorganização societária, desde que cumpridos os demais requisitos legais. O acórdão foi publicado no dia 10 de setembro. No documento, os conselheiros destacaram […]
Empresas que usarem o DARF avulso permanecem obrigadas a prestar as informações ao eSocial
As empresas que não conseguiram concluir o fechamento da folha do mês de agosto/2018 no eSocial, nem constituíram o crédito tributário na DCTFWeb, poderão efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias por meio de DARF Avulso, gerado no sistema SicalcWeb, conforme divulgado pela Receita Federal. Embora o uso do DARF Avulso permita à empresa cumprir os prazos legais de pagamento das contribuições […]
Empresários brasileiros apostam em alimentos e bebidas saudáveis
Empresários brasileiros apostam em alimentos e bebidas saudáveis.Em crescimento apesar das turbulências econômicas globais e regionais, o mercado da alimentação saudável tem atraído empresários brasileiros. Enquanto algumas empresas nascem com a proposta de fornecer alimentos livres de conservantes ou açúcar, outras se adaptam para atender às novas necessidades dos consumidores. A demanda vem dos mercados […]