Como funciona a classificação fiscal de mercadorias?
A classificação fiscal de mercadorias é uma tarefa bastante complexa, que demanda estudos, análises, conhecimento da mercadoria e uma boa interpretação da legislação fiscal. Por isso, hoje vamos explicar um pouco do que se trata essa classificação e os seus procedimentos! Qual a origem da classificação fiscal? O principal método internacional de classificação de mercadorias é denominado Sistema […]
Quais obrigações acessórias devem ser cumpridas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional?
A Lei Complementar nº 123/06 institui o regime, diferenciado e favorecido, aplicado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos […]
Como deve ser calculado o Fator R do Simples Nacional?
A Lei Complementar nº 123/06 institui o regime, diferenciado e favorecido, aplicado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos […]
Atenção aos eventos da segunda fase do eSocial
O eSocial e suas obrigações tem sido a preocupação de muitas empresas nos últimos meses. Nesse segundo momento vai ser preciso enviar os trabalhadores ativos, e isso inclui os trabalhadores afastados até o final de outubro. Mas não para por aí: é também nesse momento que serão enviados os eventos não periódicos. A seguir, os eventos enviados nessa etapa e […]
Os 7 erros que você não pode cometer ao transmitir o SPED Fiscal
1. Preencher errado o valor total do documento fiscal Parece fácil acertar nesse ponto, mas o fato é que pode existir incoerência entre os valores declarados nas NF-e e no SPED Fiscal. Muitas vezes, o erro acontece por desatenção dos colaboradores na hora de somar ou de preencher os números. Nessa situação, saliente à sua […]
As dúvidas mais comuns sobre a EFD ICMS/IPI
A Escrituração Fiscal Digital – EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. […]
Funcionários podem recusar trabalhar além do horário?
O novo modelo de trabalho, com cada vez mais itens de mobilidade, está colaborando para o chamado conceito de “anywhere worker“, ou seja, a realização de atividades profissionais de qualquer local, em qualquer horário. Se bem organizado e alinhado entre empregador e empregado, o conceito pode ser uma ótima opção, visando conciliar a vida pessoal com a […]
Produtores Rurais poderão emitir NFe com CPF a partir de Outubro
Você, produtor rural, saiba que a partir de Outubro poderá emitir NFe como pessoa física, através do número de CPF. Isto foi estabelecido pelo Ajuste Sinief 09/2017, sendo cumprido pela Nota Técnica 2018.001. Entenda sobre a Nota Fiscal Eletrônica A Nota Fiscal Eletrônica é um projeto criado pelo governo para melhorar sua fiscalização e facilitar o […]
Empresas notificadas pela Receita saiba como evitar a exclusão do Simples Nacional
A Receita Federal notificou 716.948 microempresas e empresas de pequeno porte que podem ser excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação Tributos e Contribuições (Simples Nacional) por motivo de inadimplência. Ao todo, as dívidas somam R$ 19,5 bilhões. O programa, em vigor desde 2007, permite que empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 […]
CARF entende que incide INSS sobre vale-refeição
Na sessão de julgamento de 30 de novembro de 2017, a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf, ao julgar o recurso de um contribuinte, entendeu que Integram o salário-de-contribuição os pagamentos efetuados a título de auxílio alimentação na modalidade de cartões ou tickets, pois equivalem a pagamento em pecúnia. A decisão em comento foi […]