Obrigatoriedade da informação do CEST nos documentos fiscais
Com o advento do Convênio ICMS nº 60 de 2017, a obrigatoriedade do CEST passou a ser escalonada de acordo com as atividades econômicas, disposta no seguinte cronograma: a) a partir de 1º de julho de 2017, para a indústria e o importador; b) a partir de 1º de outubro de 2017, para o atacadista; c) a partir de 1º […]
EFD REINF – 6 principais eventos a serem informados
A EFD Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é o mais novo módulo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) sendo um complemento ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). As informações a serem informadas ao fisco serão tratadas como eventos em formato XML, conforme o tipo de informação a […]
Tribunal rechaça exigência compulsória da contribuição sindical após reforma trabalhista
Reforma trabalhista: TRT de Minas rejeita discussão sobre constitucionalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical. No caso analisado pela 10ª Turma do TRT de Minas, um sindicato insistia na cobrança da contribuição sindical de todos os empregados de uma empresa de transporte coletivo intermunicipal a ele vinculados, de forma compulsória. O autor sustentava a […]
Valorização da marca gera créditos nas alíquotas de PIS e Cofins
Por Joaquim Rolim Ferraz Marcas e nomes fantasia são destino de investimentos significativos de grande número de empresas que buscam potencializar seus negócios por meio da divulgação de suas atividades e produtos perante públicos-alvo. Outro benefício promovido por esses aportes é a geração de créditos tributários, que, mesmo quando atingem valores bastante significativos, acabam ignorados […]
Tendências para a compensação tributária de PIS e Cofins
Por Fernanda Nogueira O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, em março de 2017, por maioria de votos em Plenário, a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins. No Recurso Extraordinário 574.706, decidido em sede de repercussão geral, firmou-se a tese de que o valor arrecadado a título do […]
Setor de serviços não entrará nas mudanças do PIS/Cofins
Proposta de reforma será encaminhada ao Congresso após as eleições de outubro O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reafirmou ontem quinta-feira (13/09), que o setor de Serviços ficará fora da proposta de reforma do PIS/Cofins, que o governo pretende encaminhar ao Congresso após as eleições de outubro. “Estamos trabalhando na simplificação de PIS/Cofins”, disse o titular da […]
SC – Entidades empresariais querem adoção da NFC-e
Publicado em 12 de setembro de 2018 em Estadual – SC SC é o único estado brasileiro que ainda não utiliza tecnologia Entidades de representação do segmento empresarial e comercial, além de redes de supermercados, foram até o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), para sugerir mudanças para a Fazenda Estadual no modelo de emissão de […]
Serviços não entram nas mudanças do PIS/Cofins, diz Guardia
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reafirmou nesta quinta-feira (13) que os serviços ficarão fora da proposta de reforma do PIS/Cofins que o governo pretende encaminhar ao Congresso após as eleições de outubro. “Estamos trabalhando na simplificação de PIS/Cofins. A reforma exclui o setor de serviços, que poderá seguir no cumulativo. Vamos tentar resolver a […]
Simples Nacional : Como funciona o SPED para esse tipo de empresa?
As empresas optantes pelo simples nacional devem ficar atentas às mudanças fiscais e tributárias que acontecem com a implantação do SPED no Brasil. Com 12 módulos diferentes de obrigações fiscais, contábeis e tributárias, o SPED pode gerar consideráveis dores de cabeça aos contadores e empresários que não se adequarem às novas exigências do Fisco. Esse […]
Como se preparar para o fim do emissor gratuito de MDFe da SEFAZ
Em março deste ano, foi confirmado para o dia 1º de outubro de 2018 o fim do emissor gratuito de MDFe da SEFAZ. Isso significa que a partir dessa data ele não estará mais disponível para download e aqueles que já o baixaram não receberão mais atualizações. O baixo percentual de empresas que utilizam esses […]