Saiba o que fazer para migrar de MEI para ME
Todo MEI que cresce e alavanca seu faturamento precisa expandir os horizontes e passar para uma microempresa. No entanto, a transição entre o MEI e ME ainda é nebulosa para os empreendedores. Neste artigo abordaremos de que forma a transição pode ser feita, além de tirarmos as principais dúvidas em relação à passagem do MEI a ME. O […]
Trabalho nos feriados Estaduais e Municipais recebe em dobro?
O feriado do dia 07 de setembro é nacional e instituído pela lei 10.607/2002, no entanto, tenho recebido muitas dúvidas sobre os feriados estaduais e municipais, no sentido da obrigatoriedade do pagamento em dobro do dia trabalhado, assim como a possibilidade de abrir seu comércio ou não, então, resolvi explanar sobre o assunto. A lei […]
O Simples Nacional e as exclusões tributárias de PIS e Cofins aplicáveis
No Simples Nacional o cálculo das receitas dentro do sistema monofásico de PIS e Cofins faz com que se retire o percentual relativo a estes tributos do valor da alíquota do DAS a recolher, e por conta dessa segregação de alíquotas serão cobrados os demais impostos da empresa, mas o PIS e Cofins não. A base de cálculo das receitas desse tipo de tributação concentrada, que é […]
As Alterações Para o SPED Fiscal em 2019 e a Polêmica do Bloco B
A primeira grande mudança trazida por este Ato foi a revogação do Ato COTEPE ICMS 09/2008 que tratava das especificações técnicas para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital. Este Ato foi substituído pelo do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, através da Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2018.001. O que é […]
Quem deve entregar o SPED Fiscal: empresa ou contabilidade?
Sua empresa é do regime normal: lucro real ou lucro presumido? Então, com certeza, você já deve ter ouvido falar em SPED Fiscal e Contribuições. Se você nunca ouviu falar, saiba então que o seu contador, todo mês, envia um arquivo digital contendo toda a escrituração de documentos fiscais e outras informações de interesse do […]
Retenção de ISS no Simples Nacional
A retenção do ISS para as empresas prestadoras de serviço do Simples Nacional é devida tanto quanto para outros regimes. A Lei Complementar nº 116/2003 em seu artigo 3° define a responsabilidade da retenção do ISS, nesse caso o prestador deve informar o valor a ser retido na nota fiscal, onde para o prestador optante […]
O papel das empresas de contabilidade diante das exigências do Fisco
Boa parte das novidades fiscais e tributárias implantadas tem como objetivo ampliar as armas do Fisco para monitorar irregularidades eventualmente cometidas pelos contribuintes. Algumas são polêmicas, pois em sua grande maioria duplicam obrigações acessórias e transferem aos contribuintes procedimentos que deveriam ser de responsabilidade das referidas esferas do Fisco, seja federal, estadual ou municipal. E, […]
Instrumentos não previstos na lei viabilizam recuperação de empresas em dificuldades
Recentes instrumentos não previstos na lei – mas aplicados pela Justiça – viabilizam a sustentabilidade de empresas em recuperação judicial. Em São Paulo, a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo tomou uma medida inédita ao permitir que uma holding apresentasse um único plano das 50 empresas do grupo. Em outra frente, o […]
O que mudou nas informações de admissão com o eSocial a partir deste mês de setembro?
O eSocial, projeto do Governo Federal que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, está em vigor desde julho de 2018 e tem novidades para que o empregador evite multas e autuações. Conheça e fique atento As contratações nas empresas precisam ser informadas à plataforma eSocial antes […]
Elisão Fiscal: Como pagar menos impostos na sua empresa?
Uma das maiores dificuldades que um empresário enfrenta ao longo de sua jornada empreendedora é ter que enfrentar as altas cargas tributárias. E quando estamos falando do Brasil este cenário só piora. Isso porque a legislação tributária no país é altamente complexa. Para complicar este quadro, há uma quantidade enorme de tributos. Isso faz com que […]