As principais dúvidas recebidas pela Receita Federal a respeito da DCTFWeb
1) Considerando que o pagamento das contribuições sociais depende do fechamento do eSocial e/ou da EFD-Reinf, o que fazer quando o contribuinte não conseguir enviar as informações de algum trabalhador no eSocial? Quando o contribuinte não conseguir efetuar o fechamento dos eventos periódicos no eSocial poderá utilizar o Evento S-1295 – Totalização para Pagamento em […]
Regras que as empresas devem respeitar para evitar exclusão do Simples Nacional
O cenário de negócios atual está muito competitivo, a economia digital vem crescendo com dinamismo e velocidade, novos modelos de negócios são desenvolvidos, assim como novos produtos e serviços, e em meio a todo esse cenário de constantes mudanças, as micro e pequenas empresas precisam superar barreiras para crescer, a começar por conhecer e respeitar […]
Recuperação do Crédito Tributário para empresas do Simples Nacional
Com a crise econômica as empresas precisam mudar suas práticas comerciais visando garantir recursos financeiros extras. A revisão de tributos pagos pode ser uma saída para salvar o ano de muitas empresas, vez que visa a recuperação de valores de forma a otimizar as finanças da empresa, que recebe de volta os valores pagos indevidamente […]
Adesão ao eSocial é prorrogada para 10 de outubro
As empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões ganharam mais tempo para enviarem dados dos trabalhadores ao eSocial, sistema que centraliza os dados de empregadores e empregados. A pedido das empresas, a Receita Federal esticou em um mês a primeira fase do programa e adiou a segunda etapa no mesmo prazo. A primeira etapa, que terminaria […]
As empresas do Simples Nacional geram crédito de ICMS?
As pessoas jurídicas e aquelas a elas equiparadas pela legislação tributária, optantes pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, farão jus ao crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de microempresas e as empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, desde que destinadas à comercialização ou à industrialização e observado, como limite, o […]
O que é CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional)
O CSOSN, também conhecido como Código de Situação da Operação do Simples Nacional é uma numeração criada pelo governo e utilizada por empresas optantes pelo Simples Nacional. Códigos tributários são muito importantes em documentos fiscais, a maior parte das vezes, são eles que definem os meios de tributação. O CSOSN é um desses códigos, se aplica a […]
Saiba o que é necessário para fazer a declaração da DCTF
Para começar, é importante destacar que essa é uma obrigação que já existia e que agora engloba a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. Uma sigla extensa para uma obrigação pouco abrangente, afinal, sua finalidade era somente prestar contas em relação aos pagamentos do FGTS. Com […]
Quais são os documentos necessários para a contratação de um funcionário?
A contratação de funcionários é um ato que exige a atuação de profissionais com conhecimento da legislação trabalhista, tributária e previdenciária vigente. É preciso estar atento às normas legais e saber todas as obrigações que uma relação de trabalho pode criar. Em 11 de julho de 2017, o senado aprovou a reforma da lei trabalhista, modificando […]
Unificação de PIS e Cofins é ruim para empresas, consumidores e o país
Medida proposta pela Receita Federal prevê aumento da carga tributária de serviços dos atuais 3,65% para 9,25% A unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), medida proposta pela Receita Federal, prevê aumento da carga tributária de serviços dos atuais 3,65% para 9,25%. A alteração prejudicaria os […]
Opção pelo Simples Nacional
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2019, até o último dia útil (31/01/2019). A […]