Receita Federal libera uso de melhor margem de lucro por importadoras
SÃO PAULO – (Atualizado às 15h34) A Receita Federal permite o uso da melhor margem de lucro para o cálculo do preço de transferência na importação de produtos que serão revendidos no mercado interno. O entendimento, que consta na Solução de Consulta nº 95, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), impacta os valores de Imposto de […]
Lucro Real x Lucro Presumido, uma escolha vários cuidados
O empresário brasileiro vive em constante luta para driblar o peso dos tributos, portanto a escolha do regime tributário é essencial para a sobrevivência da empresa, além de proporcionar uma carga tributária menos onerosa. Entre os regimes tributários praticados no Brasil, lucro presumido e lucro real estão entre os mais utilizados. Em parte, isso se […]
Para reduzir impostos, empresas precisam começar o Planejamento Tributário para 2019
Apesar de ainda estarmos no início de Setembro, o momento é ideal para começar a pensar em 2019. Quanto antes as empresas se organizarem e projetarem o que vem no próximo ano, maiores serão as chances de alcançarem marcas e metas relevantes. E quando falamos em ‘pensar em 2019’, um dos principais tópicos é a […]
eSocial: Pendência documental pode bloquear salário do trabalhador
Com a entrada em vigor da Folha de Pagamento Digital, no próximo mês de novembro, empresas e demais entidades, inclusive voltadas para o terceiro setor e igrejas, que não cumprirem as orientações pré-estipuladas pelo eSocial poderão deixar o trabalhador sem salário. Isto porque é muito comum o trabalhador não se preocupar com a regularidade dos […]
Atenção: Receita declarara inaptos 3,4 milhões de inscritos no CNPJ
A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5 anos, em especial das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). O Ato Declaratório Executivo (ADE) de inaptidão passará […]
Cuidados – DCTFWeb Para a Previdência e GFIP/SEFIP para o FGTS
Como já publicamos, a DCTFWeb, que substituirá a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), já está disponível no site da Receita Federal. Esta obrigação faz parte da fase 4 da vigência para cada grupo, sendo obrigatória a partir da competência agosto/2018 (recolhimento em setembro/2018) apenas para as empresas enquadradas no grupo 1 (faturamento no ano de […]
Como preparar meu negócio para começar a emitir nota fiscal eletrônica?
Muitos países latino-americanos têm começado a mudança em direção ao faturamento eletrônico. Em alguns como Brasil, Chile e México, este já é obrigatório há vários anos; enquanto que outros iniciam o processo de massificação. Sem importar em que país você vive, se você pensa em fazer a mudança para o faturamento eletrônico em breve ou caso […]
Orçamento de 2019: governo propõe salário mínimo de R$ 1.006 e prevê alta de 2,5% no PIB
Proposta será entregue ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31). Salário mínimo atual é de R$ 954 e, se aprovado, reajuste começará a valer em janeiro, com pagamento a partir de fevereiro. O governo federal propôs ao Congresso Nacional que o salário mínimo no ano que vem seja de R$ 1.006. Além disso, estimou crescimento de 2,5% no […]
Por que, no BRASIL, é tão difícil restituir os tributos pagos a mais?
O preceito da legalidade fiscal está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 150, que trata das limitações do poder de tributar, e diz que “sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exigir ou aumentar tributo sem lei que o […]
Qual a diferença entre o PER/DCOMP WEB e o programa PER/DCOMP?
O contribuinte pode utilizar tanto o PER/DCOMP Web, com acesso no portal e-CAC, quanto o programa PER/DCOMP, disponível no sítio da Receita Federal para download. Os efeitos do pedido de restituição ou da declaração de compensação serão os mesmos para o contribuinte que utilizar um ou outro programa. O PER/DCOMP Web traz algumas facilidades para […]