Sua empresa deve ficar atenta ao ICMS/ST
O sistema tributário brasileiro possui regras complexas e uma grande variedade de arrecadações usadas pelos governos federais e estaduais podendo confundir, até mesmo, o mais experiente contador. Entre os mecanismos utilizados para recolher tributos está o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços / Substituição Tributária (ICMS/ST). Imposto relativamente […]
Por 7 a 4, STF aprova terceirização irrestrita
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou na última quinta-feira, 30, que a terceirização irrestrita é lícita e constitucional. Por sete votos a quatro, os ministros decidiram que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade, inclusive as chamadas atividades-fim. Fica prevista, como na legislação atual, a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Ou seja, só […]
Reforma Trabalhista: Créditos de PIS e Cofins
Como amplamente noticiado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar o REsp nº 1.221.170, decidiu que, para fins de apuração de créditos de PIS e Cofins, o conceito de insumo deve ser aferido de acordo os critérios de essencialidade ou relevância, ou seja, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado bem ou serviço […]
Empresas do Simples Nacional: a partir de 2019 reparcelamentos sem limite
A Receita Federal vai permitir que empresas optantes do Simples Nacional possam fazer novos parcelamentos de débitos. Uma nova resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (142/18) prevê a possibilidade de negociação de mais de dois reparcelamentos anuais. A mudança foi aprovada em agosto e publicada no Diário Oficial da União em 24/8/2018. Entre outros ajustes, […]
eSocial – Prorrogado o início da segunda fase de implantação
A primeira fase, que terminaria em agosto, será estendida até setembro. A segunda fase iniciará em 10 de outubro. Para relembrar, veja no quadro abaixo as empresas participantes de cada grupo. GRUPOS CARACTERÍSTICAS 1º grupo Compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, com faturamento […]
Qual a porcentagem do FGTS é descontada do salário? Quanto o empregador paga?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido pela sua sigla FGTS, é um direito de todo trabalhador brasileiro que trabalha através do regime CLT, ou seja, com a carteira de trabalho assinada. Esse benefício é pago pelo empregador, de acordo com a legislação vigente. Mas qual é o valor do FGTS? E quanto […]
Como Calcular FGTS? Aprenda como fazer de forma simples
Como calcular FGTS pode ser uma grande dúvida tanto de empregadores como de empregados, o benefício governamental que é uma das principais contribuições trabalhistas ao governo causa bastante confusão na cabeça das pessoas. O que é o FGTS? O FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, foi criado em meados dos anos 60 para […]
FCI: o que é, como funciona e quando entregar a Ficha de Importação?
Entre as muitas obrigações que as empresas possuem, uma das que merece uma atenção especial é a chamada Ficha de Conteúdo de Importação (FCI). Saber o que é FCI é essencial para as empresas que contribuem com o ICMS e recorrem aos insumos importados para os seus produtos. Neste artigo, vamos tirar todas as suas […]
Férias parceladas: Saiba o que mudou no regime de férias com a reforma trabalhista
A reforma trabalhista alterou diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho com a finalidade de flexibilizar os contratos e as negociações entre empregadores e empregados. Entre elas, foram feitas algumas mudanças nas regras sobre férias parceladas. Compreender as alterações propostas para o fracionamento das férias é fundamental para que a empresa possa se adequar à nova legislação e aplicá-la corretamente, evitando […]
Você conhece as diferenças entre o eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb?
eSocial e EFD-Reinf compõem o programa Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), enquanto que a DCTFWeb é uma declaração previdenciária Em implantação no País de maneira escalonada, o eSocial não é a única nova obrigação a qual os contribuintes devem prestar contas. Em breve, passam a ser obrigatórios os envios da EFD-Reinf e da DCTFWeb. […]