Profissional contábil atua cada vez mais como consultor
Um mero entregador de guias para o cliente. Esse era, em resumo, a visão que se tinha do papel do profissional contábil até um passado recente e, de certa forma, não era totalmente equivocado. No entanto, a demanda do cliente atual é muito mais complexa e neste novo cenário de transformações constantes, o contabilista trocou […]
Contabilista poderá solicitar fim do vínculo com contribuinte sem a necessidade de certificação digital
Conforme antecipado pelo coordenador da Administração Tributária, Gustavo de Magalhães Gaudie Ley, em palestra sobre o Programa Nos Conformes na manhã da última quarta-feira (29), o Fisco Paulista passa agora a permitir que o contabilista se desvincule de um determinado contribuinte sem o uso de certificado digital. Este é um pleito antigo do SESCON-SP e […]
Empresa júnior poderá ser isenta do pagamento de tributo municipal
Os serviços prestados por empresa júnior poderão ser isentos do Imposto sobre Serviços (ISS), tributo cobrado pelos municípios. É o que determina o Projeto de Lei Complementar (PLP) 492/18, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), em tramitação na Câmara. O projeto altera a Lei do ISS (Lei Complementar 116/03). Previstas pela Lei 13.267/16, empresas juniores são […]
Justiça do distrito federal exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo
Contribuições do PIS e Cofins não podem incidir sobre valores que não representam faturamento. Com base nesse argumento, uma agência de marketing do Distrito Federal conseguiu, em decisão liminar da 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, excluir o PIS e Cofins dos valores de cálculo da própria contribuição. É a primeira […]
Mais uma liminar derruba reoneração da folha de pagamento até o final do ano
Ainda que a Constituição preveja que as contribuições sociais possam entrar em vigor no mesmo ano em que foram criadas desde que observado o princípio da anterioridade nonagesimal, a segurança jurídica deve ser considerada quando uma lei estabelece consequências muito onerosas. Esse foi o entendimento do juiz Leonardo Henrique Soares, da 1ª Vara Federal de […]
STJ: deixar de recolher ICMS não é apenas inadimplemento fiscal, é tributário
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça superou as divergências jurisprudenciais existentes e decidiu neste mês de agosto que: a falta de pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, ainda que declarado, deverá ser interpretado como crime de apropriação indébita, podendo levar o contribuinte responsável à pena de restrição de liberdade e […]
Entra em operação o eSocial BX, um baixador de arquivos enviados ao ambiente nacional
Ferramenta permite que o usuário recupere arquivos para recompor e sincronizar seu próprio sistema O eSocial disponibiliza mais uma ferramenta para auxiliar na gestão de eventos transmitidos para o Ambiente Nacional. É o chamado eSocial Bx (baixador de arquivos). Com ele, os empregadores poderão recuperar os eventos e respectivos recibos transmitidos para o eSocial, utilizando […]
CARF: corretagem na compra de café é despesa e gera crédito de PIS/COFINS
3ª Turma da Câmara Superior entendeu que valor pago a corretores integra o valor de aquisição da saca Em decisão inédita, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu que as despesas na corretagem da compra de café geram créditos de Cofins. A análise do caso foi iniciada em […]
Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP WEB
Dando continuidade ao projeto de simplificação do pedido de restituição e da declaração de compensação, a nova versão do PER/DCOMP Web, no Portal e-CAC, permite aos contribuintes pessoa jurídica realizarem: · Pedido de ressarcimento de créditos de PIS ou de Cofins não cumulativos; · Declaração de compensação utilizando créditos de PIS ou de Cofins não […]
Escrituração contábil e fiscal: entenda os seus conceitos e diferenças
A escrituração é uma prática contábil que consiste na utilização de sistemas e métodos próprios da profissão para realizar o registro de dados referentes ao funcionamento de uma empresa. Em suma, toda a movimentação financeira, operações, compra e venda, comprovantes de pagamentos, tributos, empréstimos e financiamentos, dentre outras atividades, precisam ser registradas através de uma […]