ESocial e a obrigatoriedade do certificado digital
No ano de 2018, ter um certificado digital para uso do eSocial, se tornou obrigatório, tanto para acessar quanto para transmitir informações por meio do sistema. Se a sua empresa ainda não possui um Certificado Digital no padrão da ICP-Brasil, é hora de correr atrás. O eSocial é um projeto integrante do SPED e foi desenvolvido com a pretensão […]
Adesão ao eSocial vai exigir maior controle das empresas sobre a saúde do trabalhador
Foi prorrogado para novembro deste ano o prazo para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que têm faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e os trabalhadores cadastrados no Programa Microempreendedor Individual (MEI), com empregados, aderir ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Desde janeiro deste ano, o eSocial está […]
Existe limite de horas extras?
Existem limites para o número de horas que um funcionário pode ser solicitado ou autorizado a trabalhar a mais do que estabelecido em contrato. Mas o que acontece quando o trabalhador precisa fazer horas extras ou é solicitado pelo empregador a fazê-las? Bem, vamos explicar a legislação para que não haja dúvidas. Qual o limite […]
Guerra entre Estados e Municípios na tributação dos bens digitais – ICMS x ISS
Atualmente a internet é utilizada também como instrumento de comercialização de bens e serviços, o chamado comércio eletrônico, e com ele a comercialização de bens incorpóreos como softwares, programas, sistemas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e etc. teve um aumento significativo. Com o crescimento deste tipo de comércio surgiu uma verdadeira guerra entre os Estados e […]
Simples Nacional: Alíquotas e Apuração | Cálculo de pagamento dos impostos em 2018
A apuração dos tributos devidos pelo Simples Nacional, a partir de 1º/01/2018, sofreu significativa alteração com relação ao cálculo, anexos aplicáveis e ao reenquadramento de algumas atividades. Todas essas alterações decorrem da nova redação dada pela Lei Complementar nº 155/2016 à Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Simples Nacional. O valor devido mensalmente pela Microempresa (ME) e […]
Como Retificar a ECF?
A retificação da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – anteriormente entregue poderá ser realizada em até 5 anos e dar-se-á mediante apresentação de nova ECF, independentemente de autorização pela autoridade administrativa. A ECF retificadora terá a mesma natureza da ECF retificada, substituindo-a integralmente para todos os fins e direitos, e passará a ser a ativa na base […]
Quais os tipos de notas fiscais existentes?
Os diferentes tipos de notas fiscais servem para que as empresas dos mais diversos ramos consigam permanecer no mercado com legalidade. Além disso, é uma das formas para garantir benefícios para o contribuinte. Digamos que você está abrindo um negócio. Você já planejou onde será a sua empresa – física ou online -, quais serão seus produtos […]
ICMS é excluído da base de cálculo do IRPJ e CSLL
O juiz Federal Adamastor Nicolau Turnes, da 2ª vara de Blumenau/SC, em duas decisões distintas, excluiu o ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Pela decisão, como o referido imposto é indireto, embutido no preço da mercadoria, ele não pode incidir sobre a receita bruta/faturamento da empresa. Duas empresas ajuizaram ação contra […]
Número de exportadoras brasileiras cresceu 60% em 20 anos
Número de exportadoras brasileiras cresceu 60% em 20 anos.Em 1998, o Brasil tinha pouco menos de 19 mil empresas exportadoras. Passados 20 anos, o número de empresas brasileiras negociando com mercados internacionais saltou para 25,4 mil no ano passado, crescimento de 60%. Analisando por faixa de valor exportado, o maior crescimento foi observado no número […]
Veja o que muda com os contratos vigentes após Reforma Trabalhista
Em vigor desde a Novembro de 2017, a lei 13.467 a que fala sobre a Reforma Trabalhista ainda é motivo de muitas dores de cabeça devido a inúmeras incertezas que giram em torno de tantas mudanças. Uma delas é a cerca dos contratos vigentes após Reforma Trabalhista e seus impactos nos colaboradores e empresas. Como […]