Qual a função do DRE na contabilidade das empresas?
No cenário da contabilidade, a sigla DRE é bem famosa e falada diariamente. Faz parte do vocabulário do contador. Mas para quem não vive o dia a dia desse meio, são apenas três letras aleatórias. Será que ajuda apenas dizer que DRE significa Demonstração do Resultado do Exercício? Acho que não muito. Na verdade, talvez comece […]
Número de acordos em convenções coletivas tem queda de 45% após reforma trabalhista.
O clima entre patrões e empregados para a negociação de acordos e convenções coletivas ficou mais árido este ano pela incorporação nas discussões de temas propostos na reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017. No primeiro semestre de 2018, a quantidade de convenções coletivas fechadas recuou 45,2%, na comparação com o mesmo período do […]
STF rejeita reclamação da fazenda contra decisão que não suspendeu processo que discute a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins até modulação
A Fazenda Nacional apresentou recurso extraordinário em um processo que trata de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins . A Fazenda teve o seguimento do seu recurso negado em vista da decisão proferida no Recurso Extraordinário 574706 com repercussão geral reconhecida. Por essa razão, apresentou agravo interno pleiteando no […]
Faltas justificadas: Em quais momentos a CLT permite a ausência do empregado?
A legislação brasileira prevê algumas situações em que o trabalhador pode se ausentar do trabalho sem que isso implique em descontos na sua folha salarial. Portanto, é importante conhecer bem essas regras para que a empresa possa proceder dentro das determinações previstas em lei. Quer entender um pouco mais sobre as faltas justificadas? Então, […]
CAMEX zera tarifa de máquinas e equipamentos no regime de ex-tarifários
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas de importação de vários bens de informática e telecomunicações e de bens de capital. Os itens beneficiados são máquinas e equipamentos industriais sem fabricação nacional, todos na condição de ex-tarifários. Originalmente, esses bens são tributados com alíquotas como 12%, 14%, 16%. A decisão consta de duas […]
Despesas de capatazia não entram no cálculo do imposto de importação
As despesas com capatazia — descarregamento e manuseio de mercadoria — não devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto de Importação. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar um recurso da União. Segundo o colegiado, a Instrução Normativa 327/2003 da Secretaria da Receita Federal, ao computar no […]
Hora extra reconhecida na justiça trabalhista não gera recálculo da previdência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inviável a inclusão de horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho nos cálculos da renda mensal paga como complementação de aposentadoria quando já concedido o benefício por entidade fechada de previdência privada. Como o julgamento ocorreu em recurso repetitivo, a decisão da 2ª Seção vale para […]
DCTFWeb entra em vigor a partir deste mês de agosto
A nova declaração estará disponível a partir do dia 27/8/2018 e o prazo de entrega é até o dia 15 do mês seguinte ao período de apuração. A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nova declaração que irá substituir a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência […]
Nota Fiscal Complementar, você sabe o que é? Descubra com este guia completo!
Quando você escuta o termo Nota Fiscal Complementar você sabe o que é? E quando ela pode ser utilizada? Pois bem, sabemos que durante a emissão de uma NF-e podem ocorrer várias dúvidas. Por isso nesse artigo abordaremos o que é uma, como emitir e quais os dados podem ser enviados em uma nota complementar. […]
O que fazer se a empresa ultrapassar o limite de faturamento do Simples Nacional?
No presente artigo será abordado as consequências que a legislação aplicada para empresas que estouram o limite de faturamento para poderem permanecer no regime de tributação Simples Nacional. Na hipótese de a receita bruta acumulada no ano-calendário em curso ultrapassar pelo menos um dos sublimites previstos no caput e no § 1º do art. 9º […]