Documentos da empresa: Saiba por quanto tempo é preciso guardar
Muitas empresas não dão a devida importância ou simplesmente desconhecem a necessidade legal de arquivar os documentos fiscais por prazos determinados. O grande risco que correm é descobrir um dia que terão que arcar novamente com contas já pagas Quando se tratam de documentos fiscais, caso não tenha como comprovar para o Fisco que a […]
Diferenças de Cupom fiscal x NFC-e
Já faz algum tempo que o consumidor brasileiro escuta falar sobre cupom fiscal. O próprio governo repete exaustivamente os principais slogans de uma campanha que estimula o comprador a exigir seu cupom fiscal quando faz qualquer aquisição e nesse post iremos explicar as diferenças de cupom fiscal x NFC-e. É sabido também que existe um […]
Aviso prévio indenizado: tem ou não incidência de contribuição previdenciária?
Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes (empregador ou empregado) que decide quebrar o vínculo com a empresa, com a antecedência, que estiver obrigada por força de lei. Há muito tempo, o aviso prévio indenizado é objeto de discussão sobre ter ou não incidência para a contribuição previdenciária. Em […]
8 armadilhas do Simples Nacional que a sua empresa precisa conhecer
Os empresários brasileiros estão perplexos com as mudanças negativas advindas deste novo regime, que em 2018 se superou. Quando a intenção propagada era de benefícios, simplificação e redução da carga tributária, percebemos na prática um aumento gradual nos recolhimentos mensais e uma enorme complexidade. Há 11 anos publiquei um artigo sobre o tema em epígrafe, […]
Fechamento dos eventos periódicos da competência 08/2018 somente deverá ser feito a partir do início da DCTFWeb
A DCTFWeb deverá estar disponível a partir das 8h de 27/08. Os eventos R-2099 relativos à competência de agosto/2018 só devem ser enviados a partir das 8h de 27/08/2018, data na qual a DCTFWeb já deverá estar operacional. Se houver fechamento dos eventos periódicos (envio do R-2099) com sucesso antes que a DCTFWeb entre em […]
SEFAZ/MT: Omissão da entrega da EFD impede contribuintes de emitirem CND
A Superintendência de Informações da Receita Pública (SUIRP) comunica aos contribuintes, contadores e demais interessados que a omissão da entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD impede a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND). De acordo com a portaria n° 24, de 10 de março de 2005, é considerada omissão quando, a […]
Empresas já relatam ganhos com decisão sobre PIS/Cofins
Grandes empresas começam a registrar ganhos com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017. Pão de Açúcar, Telefônica Brasil, Via Varejo e Hering têm, juntas, R$ 2,8 bilhões em créditos, de acordo com os balanços do segundo trimestre. Embora a decisão […]
ICMS/SP amplia diferimento do imposto sobre saída interna de embalagens
São Paulo, por meio do Decreto nº 63.643/2018 (DOE-SP de 04/08) ampliou o diferimento do Imposto Estadual previsto no Art. 400-X do Regulamento do ICMS. O lançamento do imposto incidente na saída interna, promovida pelo estabelecimento fabricante, de “stand up pouche” para embalagens de atomatados ou vegetais (NCM 3921.90.19 e 3923.29.10), de latas próprias para serem fechadas […]
Contribuição assistencial exigida é ilegal
A Contribuição Assistencial ainda gera muitas dúvidas para empresários e contribuintes. Isso porque ela vem mensalmente descontado da folha de pagamento dos colaboradores e nada mais é do que uma contribuição com os sindicatos de determinada categoria de profissionais. Mas na verdade, além de ser uma cobrança opcional, os sindicatos cometem a ilegalidade de exigir […]
Temer veta REFIS do supersimples
O presidente Michel Temer vetou o chamado Refis do Supersimples. O Projeto de Lei (PL) permitiria o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial, em 1º de janeiro, por dívidas tributárias. Segundo o governo, o veto integral ocorreu em respeito à Lei de […]