SEFAZ cobrará créditos de custas judiciais
Em cumprimento ao convênio 001/2018 assinado com o Tribunal de Justiça, a Secretaria da Fazenda de Goiás inicia, na próxima semana, a cobrança de débitos não tributários originários de custas judiciais, multas e taxas judiciárias devidas. A partir de hoje (13), serão enviadas cartas de notificação extrajudicial aos inadimplentes. Na segunda-feira (16) começa o trabalho […]
Segunda semana de julho tem superávit de US$ 1,4 bilhão
Na segunda semana de julho de 2018, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,435 bilhão. O resultado é decorrente de exportações de US$ 5,016 bilhões e importações de US$ 3,581 bilhões. No mês, o envio de produtos para o exterior somam US$ 9,356 bilhões e o recebimento, US$ 6,899 bilhões, com saldo positivo de […]
Publicadas a versão 1.40 da NT 2016.001 e a nova tabela NCM e respectiva UTRIB (comércio exterior)
Publicadas na aba “Documentos”, opções “Notas Técnicas” e “Diversos”, a versão 1.40 da NT 2016.001 e a nova Tabela de NCM, com Utrib de comércio exterior, alterando de kg para M3 a Unidade de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior – Utrib das NCMs 4409.2200 e 4409.2900. As alterações afetam as exportadoras de madeira. Homologação a partir de 23/07/2018 […]
Publicado o manual do eSocial web geral
Foi publicado o manual do módulo eSocial WEB GERAL, ferramenta auxiliar, apresentada em ambiente web, destinada à inserção de dados no eSocial e que foi pensado para permitir às empresas o cumprimento das obrigações legais em situações de contingência ou indisponibilidade do seu próprio software. Contudo, ele não pretende substituir os sistemas próprios das empresas, compatíveis com a […]
Fundo PIS/PASEP: Consulta a saldo com valor reajustado começa nesta segunda.
Quem deixar para sacar as cotas do Fundo PIS-Pasep no mês que vem terá os saldos das contas corrigidos em 8,9741%; saques serão retomados em agosto e vão até 28 de setembro. Os beneficiários dos Fundos PIS-Pasep que não sacaram os recursos no mês passado poderão consultar o saldo do dinheiro que têm a receber […]
Guia para o seu condomínio aderir ao eSocial e não pagar multa
Governo federal adia para novembro prazo de migração, mas condomínios podem começar logo RIO – Condomínios com receitas anuais de até R$ 4,8 milhões que se cadastrarem no eSocial somente a partir de novembro terão que se desdobrar: três das cinco fases de adesão ao sistema deverão ser feitas ao mesmo tempo. O novo prazo […]
Lei de proteção de dados vai mudar cotidiano de cidadãos e empresas
A nova lei geral de proteção de dados pessoais, aprovada terça-feira (10) pelo Senado, colocou o Brasil ao lado de dezenas de países que já têm legislação sobre o tema, como as nações europeias e boa parte da América do Sul. Ao estabelecer direitos e responsabilidades, a lei vai trazer também impactos no cotidiano dos […]
Comitê de peritos tributários das nações unidas lança manual sobre tributação das indústrias extrativas
Na 16ª Sessão do Comitê de Especialistas em Cooperação Internacional em Matérias Tributárias da Organização das Nações Unidas (ONU), ocorrida em Nova Iorque, de 14 a 17 de maio de 2018, foi lançado o Handbook sobre Tributação das Indústrias Extrativas da ONU. O Handbook está versão em pdf, e pode ser encontrado aqui. O documento é […]
MEI com empregado poderá entrar no eSocial
Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU do dia 11 de julho de 2018 a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial , qual define que o MEI poderá entrar no eSocial a partir do mês de novembro deste ano. A implementação será feita em fases. Essa mudança só altera a situação do MEI que possui empregado, para quem não […]
Menos da metade das empresas do paraná migraram para a NF-e 4.0
Obrigatoriedade passa a valer a partir do segundo semestre de 2018 e empresas que não aderirem à nova versão deixarão de emitir NF-e Desde novembro de 2017 já é possível emitir a Nota Fiscal eletrônica XML 4.0. No entanto, e após algumas prorrogações, esse modelo de emissão passa a ser obrigatório no segundo semestre de […]