Judiciário e legislativo são saídas das empresas para uso de créditos
Enquanto algumas empresas como Eletrobras, Schulz e Ouro Verde já obtiveram liminares para afastar a vedação ao uso de créditos para o pagamento de débitos de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), outras aguardam uma resolução do Congresso Nacional por meio da Medida Provisória (MP) nº 836. A MP […]
Departamento fiscal e proteção contra ataques cibernéticos
O departamento fiscal pode estar vulnerável à ataques virtuais. O ano de 2017 expôs os estragos que as falhas de segurança online podem causar às empresas. Os ataques virtuais causaram efeitos desastrosos que atingiram grandes corporações, entre elas a Petrobras e até órgãos governamentais como o INSS, Ministério Público de São Paulo e o Itamaraty, entre […]
Previna-se contra o vírus rasomware através do armazenamento em nuvem
No dia 12 de março de 2017, um vírus do tipo ransomware infectou milhares de computadores em mais de 70 países, incluindo o Brasil. Conhecido como WannaCrypt, o vírus explorou falhas críticas em diversas versões do Windows, afetando diversas empresas. Um ransomware é um tipo de malware que infecta máquinas de sistemas operacionais variados e […]
Contribuintes já podem consultar o 2º lote de restituição do imposto de renda
Os contribuintes já podem consultar o 2º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018. As informações estão disponíveis desde às 9h desta segunda-feira (9). Neste lote, também serão contempladas as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. Para saber se teve a declaração liberada, o cidadão deve acessar a página da Receita, ou ligar para […]
Conta-Petróleo do Brasil alcança superávit de US$ 3,5 bilhões
As conta-petróleo do Brasil, que representa o saldo de exportações menos importações brasileiras de petróleo e derivados, alcançou um saldo positivo de US$ 3,5 bilhões entre os meses de janeiro e junho deste ano. De acordo com informações da Secretaria de Comércio Exterior, órgão ligado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), o resultado […]
SEFAZ/SC: Benefícios fiscais catarinenses são registrados e depositados no CONFAZ
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) efetuou, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o registro e o depósito dos benefícios fiscais de ICMS vigentes em 8 de agosto de 2017. A publicação segue as diretrizes do convênio 190/2017, baseado nos termos da Lei Complementar (LC) 160/2017, que autoriza os […]
SEFAZ/GO: Obrigatoriedade da NF-e 4.0 começa dia 2 de agosto
06 de julho de 2018 A partir de 2º de agosto entra em vigor a obrigatoriedade da nova versão 4.0 para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Com a mudança, a versão 3.10 para a NF-e será desativada passando ser aceita somente a versão (4.0). A informação é da Coordenação de Documentários Fiscais, da Gerência […]
SEFAZ/GO: Goiás assina protocolo para simplificar obrigações tributárias
05 de julho de 2018 Durante a reunião do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) realizado hoje (05/07), em Brasília, Goiás assinou o protocolo de cooperação técnica com os Estados de Alagoas e Mato Grosso que permite simplificar obrigações tributárias. O superintendente-executivo da Receita, Cícero Rodrigues da Silva, representou […]
Receita alerta para o prazo para adesão ao PERT do Simples Nacional
Podem aderir ao programa tanto as empresas optantes pelo Simples Nacional, quanto os Micro Empreendedor Individual (MEI). O prazo se iniciou no dia 4 de junho de 2018, sendo que as inscrições só podem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do portal doSimples Nacional ou via portal E-CAC da Receita Federal. Dentre os benefícios concedidos estão: ·redução […]
Câmara aprova anulação de multa de empresa que não entregou guia do FGTS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na última quarta-feira (4), o Projeto de Lei 7512/14, que anula o débito tributário e a inscrição em dívida ativa de empresas que deixaram de entregar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip). O relator […]