eSocial: Testes com o faseamento na produção restrita serão simulados
O ambiente de produção restrita traz a possibilidade de testes inclusive quanto ao faseamento da obrigatoriedade ao eSocial. Até então, as datas simuladas para o teste do faseamento se davam no ano de 2016. A partir de agora, com a limpeza e renovação da base da produção restrita ocorrida em 26/06, as datas passarão a ser janeiro […]
Doação de mercadorias – tratamento contábil e fiscal
As doações de mercadorias caracterizam-se como despesas, sendo necessário registrá-las quando concretizadas, segundo o regime de competência. Observe-se que, para fins fiscais, deve a empresa que efetua a doação emitir a correspondente nota fiscal, no ato da saída das mercadorias doadas. Tributação pelo PIS e COFINS Bonificações em mercadorias entregues gratuitamente, a título de mera liberalidade, sem vinculação a […]
Primeira fase de pagamentos do fundo PIS/Pasep vai até sexta-feira (29)
Brasileiros que trabalharam entre 1971 e 1988 podem sacar recursos junto ao fundo PIS/Pasep até sexta-feira (29). Nessa fase, os pagamentos serão feitos para quem tem mais de 57 anos. Por meio de um decreto e a sanção de uma lei, o presidente da República, Michel Temer, permitiu a ampliação desses pagamentos, antes apenas disponíveis em […]
Câmara aprova readmissão de empresas no Supersimples
Aprovado por 270 votos a 1, o texto será enviado ao Senado O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional (Supersimples) em janeiro de 2018. Aprovado por 270 votos a 1, […]
Justiça autoriza contribuintes a pagar IR com créditos fiscais
Contribuintes têm conseguido, na Justiça, liminares para manter a possibilidade de pagar Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL com créditos fiscais, prática que passou a ser proibida com a Lei nº 13.670, publicada no fim de maio. A norma foi aprovada às pressas pelo Congresso, em meio à greve dos caminhoneiros, como uma saída para […]
SEFAZ/RS: Secretário recebe premissas de proposta para reforma tributária
Reunir numa única proposta de reforma do sistema tributário medidas que possam estimular o crescimento econômico, reduzir as desigualdades sociais e estabelecer um novo pacto federativo. Elaborado pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), o trabalho propõe o aumento da tributação incidente sobre a renda e o patrimônio e a redução da carga […]
SEFAZ/SC: Fazenda apresenta evolução de aplicativos de fiscalização na EXPOSUPER
Durante a Feira de Produtos, Serviços e Equipamentos para Supermercados e Convenção Catarinense de Supermercadistas (Exposuper), na última quarta-feira (20), os auditores fiscais Edson Dal Castel e Alfredo Rovaris participaram do Fórum Tributário para apresentar a evolução de aplicativos fiscais. No evento, realizado pela Associação Catarinense de Supermercados (Acats), em Joinville, os representantes da Secretaria […]
SEFAZ/GO: Governo anuncia medida para desonerar setor de calçados
A partir de 1º de julho, o setor calçadista também deve ficar isento do pagamento da diferença de alíquota interna e do Estado de origem do produto (Difal). Com isso, o setor se junta ao segmento de confecções e de franquias que desde o início do mês também tiveram a desoneração. O anúncio foi feito […]
DCTFWEB, novidade que facilitará a declaração de débitos e créditos tributários, começa a valer em julho
As empresas já contempladas com o E-Social (que registraram um faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016) devem se atentar a outra novidade a partir do dia 1º de julho: a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web). Com esta inovação, o ato de declarar tributos e contribuições será totalmente reformulado através de […]
Receita Federal alerta sobre prazo final para prestar informações relativas ao Programa de Regularização Tributária
O prazo para prestar as informações relativas ao Programa de Regularização Tributária (PRT), na modalidade “demais débitos”, termina no dia 29 de junho. Devem prestar as informações os contribuintes que fizeram opção pelo pagamento à vista e liquidação do restante da dívida com utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição […]