Adesão do REFIS da Microempresa vai até dia 9
Prazo se encerra na segunda semana de julho, e irá beneficiar cerca de 556 mil empresas Chega ao fim no dia 9 de julho o prazo do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes do Simples Nacional (Pert/SN), popularmente conhecido como Refis da Microempresa. O programa é destinado aos empreendimentos com débitos fiscais até […]
Congresso tem só as duas semanas após o recesso para votar reforma tributária
Tramitação difícil em ano eleitoral O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária na Câmara, afirma que o Congresso só terá duas semanas após o recesso parlamentar para votar as mudanças de impostos. Se isso não acontecer, segundo ele, tudo voltará à estaca zero. Isso porque, com o fim da legislatura, os trabalhos da Câmara […]
Exportações de produtos florestais registram alta de 30,5% em 2018
As exportações de produtos florestais dispararam nos primeiros cinco meses do ano ao atingir US$ 5,75 bilhões em volume exportado, uma alta de 30,5% na comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), as exportações desses produtos ficaram atrás apenas das vendas de carnes […]
Novos prazos para NFe 4.0
O Projeto NFe 4.0 tem novos prazos e regras. No dia 18/06/2018, a SEFAZ divulgou a Nota Técnica 2016.002 1.60 que prorroga o prazo de desativação da versão 3.10 da Nota Fiscal Eletrônica em 30 dias. Ou seja, a nota técnica altera a data de desativação da versão 3.10 para 02 de agosto de 2018. Além desta mudança, existem […]
Regras da reforma trabalhista só valem para os novos processos
A maioria das novas regras processuais trabalhistas não deve ser aplicada aos processos ajuizados antes de 11 de novembro, data em que entrou em vigor a reforma (Lei 13.467/2017). O entendimento – que inclui pontos que geram custos aos trabalhadores – está na Instrução Normativa nº 41, aprovada ontem pelo Pleno do Tribunal Superior do […]
TST pode analisar nesta quinta marco temporal para reforma trabalhista
Entrada em vigor da reforma é imediata, mas não atinge situações iniciadas ou consolidadas enquanto a lei antiga estava vigente. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) pode analisar na quinta-feira uma proposta de instrução normativa para delimitar o marco temporal a ser utilizado para a aplicação das novas regras trazidas pela reforma trabalhista. Minuta de instrução […]
Divulgada nota técnica que introduz alterações no leiaute da NF-e
Foi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a versão 1.60 da Nota Técnica (NT) nº 2/2016, que altera o leiaute da NF-e, versão nacional 2016. Esta NT tem o objetivo de divulgar: a) as alterações necessárias para a migração da versão “3.10” para a versão “4.00” do leiaute da NF-e; b) as alterações em regras de […]
Extensão de prazo para contratos de terceirização entre empresas é aprovada na CAE
O PLC 195/2015 segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (19), projeto que aumenta o tempo limite para os contratos de prestação de serviços entre empresas – a terceirização. O PLC 195/2015 segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Atualmente, o […]
Nota orientativa 01/2018 – arredondamentos de retenções na EFD-Reinf
Foi publicada na página www.sped.gov.br a Nota Orientativa nº 01/2018, que trata sobre os arredondamentos de retenções na EFD-Reinf. A EFD-REINF utiliza como regra de cálculo para operações de multiplicação envolvendo decimais, a função de truncar na segunda casa decimal. Dessa forma, para efeito de apuração dos valores tributados são consideradas duas casas decimais sem […]
Saques do PIS/PASEP colocarão R$ 34,3 bilhões na economia
A partir do dia 18, os brasileiros com mais de 57 anos, que são titulares de contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), poderão sacar esses recursos. Entre os dias 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, […]