As possíveis multas do eSocial
O e-Social é uma obrigatoriedade, por isso, empresas de todos portes e tamanhos deverão se adequar à legislação do novo projeto. O e-Social é uma obrigatoriedade, por isso, empresas de todos portes e tamanhos deverão se adequar à legislação do novo projeto. Além das multas que citaremos abaixo, a primeira chama muito a atenção: no geral, as […]
eSocial: publicada nova versão do manual de orientação para o empregador e desenvolvedor
O manual apresenta a nova solução para a consulta e geração de Guias relativas ao FGTS A CAIXA publicou a nova versão do Manual do Empregador e do Desenvolvedor (v.3.0). O manual tem por objetivo apresentar a nova solução sistêmica e operacional para a consulta e geração de Guias relativas ao FGTS, após a vigência do […]
DCTFWeb e eSocial – novas normas de restituição e compensação
Foi alterado às normas de restituição e compensação de créditos de contribuições previdenciárias para empresas obrigada ao envio do eSocial, de acordo com a IN 1.810/2018. De acordo com o artigo 4º da IN RFB nº 1.1810/2018, segue as regras quanto aos créditos previdenciários apurados no eSocial: A empresa que sofreu retenção previdenciária na nota fiscal de prestação de […]
eSocial: Como fazer pagamento retroativo em caso de salário mínimo regional
Dentre tantas inclusões obrigatórias no eSocial, o reajuste salarial dos empregados domésticos, decorrente do aumento do salário mínimo, é uma delas. O que muitos empregadores esquecem, porém, é que além do salário mínimo federal, há os salários mínimos regionais, instituídos por alguns estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Trabalhadores que […]
Oficialização de novo modelo de cobrança do ISS está parado no congresso
Duas propostas que regulamentam medida ainda dependem de votação dos parlamentares Seguem empacadas no Congresso pelo menos duas propostas que visam regulamentar a alteração na cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) para atividades de planos de medicina, administração de fundos e de carteira de clientes, gestão de consórcios, administração de cartão de crédito ou débito […]
Nota Orientativa 01/2018 – arredondamentos de retenções na EFD-Reinf
Publicado em 14/06/2018 Publicada Nota Orientativa 01/2018 que trata de arredondamentos de retenções na EFD-Reinf.Segue: A EFD-Reinf utiliza como regra de cálculo para operações de multiplicação envolvendo decimais, a função de truncar na segunda casa decimal. Dessa forma, para efeito de apuração dos valores tributados são consideradas duas casas decimais sem arredondamentos. Por exemplo: Uma […]
Diversas obrigações acessórias serão extintas conforme o eSocial for implementado
Até a implementação definitiva do eSocial, as informações geradas pelos Departamentos Pessoais das empresas são transmitidas a diversos órgãos diferentes, como a Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , o Ministério da Previdência (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Para atender a […]
Legislação participativa debate avanços e desafios da Lei do Aprendiz
A comissão de legislação participativa promove hoje uma audiência pública com o tema “lei do aprendiz: avanços e percalços”. O objetivo do debate, proposto pelo presidente do colegiado, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), é analisar as relações da criança e do adolescente com o mundo do trabalho e levantar os problemas e as propostas de […]
Responsabilidade solidária pega empresários de surpresa
Certo dia chega para a sua empresa a cobrança de um tributo de uma compra sua cuja responsabilidade, em princípio, seria do fornecedor que é de outro estado. Sim, isso pode acontecer e tem até nome: responsabilidade solidária. Mas e aí, o que fazer? Antes de responder a essa pergunta é importante entender antes o que é […]
Receita publica norma sobre compensação tributária.
Por Laura Ignacio | Valor A Receita Federal regulamentou a possibilidade de compensação de créditos e débitos previdenciários com créditos e débitos de qualquer tributo federal para quem usar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). A medida é positiva especialmente para as empresas que que acumulam muitos créditos de […]