STJ julga cobrança de IRRF sobre remessas ao exterior para pagamento de software
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, nesta terça-feira (12/6), se incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao exterior para pagamento por software. O caso que envolve a Nestlé e a Fazenda Nacional foi interrompido por pedido de vista antecipada do ministro Gurgel de Faria. Tudo começou […]
Justiça adia mudança no REINTEGRA
Por Sílvia Pimentel e Laura Ignacio As empresas começam a obter na Justiça o direito de manter o benefício do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Exportadoras (Reintegra). A Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes)/Centro da Indústria do Estado (Cindes) e uma indústria de Santa Catarina obtiveram liminares para […]
Regulamentado saque de contas inativas do PIS/PASEP a todas as idades
O presidente Michel Temer sancionou ontem (13) a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para todas as pessoas quem tenham o benefício. O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na […]
CFC e FENACON retomam pauta sobre escrituração contábil digital com a Receita Federal
Os integrantes das entidades discutiram sobre propostas de atualização à ECD Representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) retomaram a pauta sobre Escrituração Contábil Digital com a Receita Federal. Em encontro na última sexta-feira (8), na […]
Comitê Diretivo do eSocial publica nota técnica nº 07/2018
Foi divulgada no Portal do eSocial (www.esocial.gov.br) a Nota Técnica nº 07/2018, com a finalidade de ajustes em alguns campos do layout 2.4 02 do eSocial. Dentre as informações relevantes, temos: Evento S-1210 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho: no campo de informação CPF do Beneficiário – Informar o CPF do beneficiário. Validação: Deve ser um CPF […]
SESCON/SP defende adiamento do eSocial para empresas do SIMPLES
Para presidente da entidade, um novo faseamento pode ser a solução O mês de julho está batendo à porta dos contabilistas e das empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões anuais – grande maioria das pessoas jurídicas no Brasil –, e com ele, a implantação da primeira fase do eSocial, nova obrigatoriedade estabelecida pela […]
SEFAZ/RS: Regularização de débitos de ICMS declarado tem desconto de até 30% nos juros
A partir das mesmas regras estabelecidas pelo Compensa-RS – programa que prevê a compensação de dívida ativa por precatórios, contribuintes com débitos de ICMS têm uma boa oportunidade para regularizem sua situação junto à Receita Estadual. Destinada à quitação e ao parcelamento de débitos de ICMS declarado, desde que inscritos em dívida ativa até 25 […]
SEFAZ/GO: SEFAZ cria coordenação de sigilo fiscal
Com a finalidade de proteger as informações fiscais dos contribuintes, foi criada a coordenação de Sigilo Fiscal e Proteção de Dados no final do ano passado. A unidade integra a Superintendência de Informações Fiscais e está vinculada à Gerência de Ferramentas de Auditorias Fiscais. Para padronizar o acesso às informações, a coordenação esclarece que existem […]
DCTF inativa ou negativa 2018: prazos e multas
DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) é uma obrigação que deve ser entregue à Receita Federal mensalmente. O objetivo dessa declaração é informar os tributos e contribuições que são apurados pela empresa por meio de programas geradores específicos. Em 2018, as pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar ou que passem a […]
ECF 2018: obrigatoriedade imunes e isentas
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014. O prazo de entrega da ECF é o último dia útil do mês de julho, em 2018, o dia 31. A ECF deverá ser gerada pelo contribuinte, com base nas especificações técnicas do leiaute da ECF 2018. […]