Coronavírus: STF pode suspender cortes de salários
MP 936/2020 permite redução em jornadas de trabalho e salários. STF deve analisar pedido para suspender medida. Coronavírus: STF pode suspender cortes de salários.A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir a suspensão de parte da MP 936/2020, que determina a redução de jornada de trabalho e salários por até 90 dias. O […]
Prorrogações de Obrigações Acessórias
Prorrogações de Obrigações Acessórias DCTF e EFD-Contribuições têm prazo de entrega prorrogados Por meio da Instrução Normativa RFB 1.932/2020 foram prorrogados os prazos de apresentação da DCTF e EFD-Contribuições, da seguinte forma: I – DCTF: para o 15º (décimo quinto) dia útil do mês de julho de 2020, das DCTF originalmente previstas para serem transmitidas até o 15º (décimo quinto) dia […]
Banco de horas: as limitações legais
O banco de horas tem regras importantes a serem seguidas, afim de que a empresa não tenha problemas com a justiça trabalhista. Por este motivo, convidamos um especialista para falar sobre as limitações legais dessa prática de trabalho. Continue lendo para tirar suas dúvidas! Aspectos legais do banco de horas Apesar de haver previsão constitucional […]
Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais
Foram publicados atos normativos que tratam, dentre outras medidas, da postergação do prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal, PIS/PASEP e da COFINS . Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais.Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de hoje (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última […]
7 principais mudanças trabalhistas para enfrentar o novo coronavírus
Medida Provisória 927/2020 trouxe mudanças nas legislações trabalhista. Confira as principais; 7 principais mudanças trabalhistas para enfrentar o novo coronavírus.O Governo Federal publicou no último dia 22 de março de 2020 a Medida Provisória 927, trazendo alternativas para o empregador brasileiro na área trabalhista em função da emergência da saúde pública em decorrência a pandemia […]
eSocial – MP traz novas regras trabalhistas durante o estado de calamidade pública
Veja como as novas regras trabalhistas sobre depósitos do FGTS e concessão de férias afetam o eSocial doméstico A Medida Provisória nº 927/20 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último domingo (22). A MP trouxe diversas regras “para preservação do emprego e da renda” dos trabalhadores, dentre elas as que […]
MP 936/20: Modelo de Suspensão do Contrato de Trabalho
A MP 936/20 permite a suspensão do Contrato de Trabalho; Veja modelos de acordo e contrato. Modelo de Suspensão do Contrato de Trabalho.A MP 936/2020 permitiu a suspensão do contrato de trabalho por meio de acordo individual escrito entre empregador e empregado, que deve ser encaminhado com antecedência mínima de dois dias corridos do início […]
FGTS: Como excluir o recolhimento no eSocial?
Com a MP 927/2020 todos os empregadores podem suspender o recolhimento de FGTS até maio. Veja como fazer a alteração no eSocial; FGTS: Como excluir o recolhimento no eSocial?A MP 927/2020 permitiu a suspensão de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, por parte dos empregadores. Com a medida, fica suspensa a obrigatoriedade do […]
Senado aprova extensão de auxílio de R$ 600 a mais de 30 categorias
Senado aprova extensão de auxílio de R$ 600 a mais de 30 categorias.O Senado aprovou na tarde de ontem (1º) um Projeto de Lei (PL) que acrescenta dezenas de categorias entre as elegíveis a receber o auxílio de R$ 600 mensais, conhecido como “coronavoucher”, pelo período de três meses. A aprovação ocorreu por unanimidade, com […]
Ponto a ponto MP 936/2020: Entenda cortes salariais, suspensões e benefício
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 01, a MP 936/2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Em suma, a norma estabelece o pagamento de um Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e permite redução de jornadas e salários e a suspensão temporária de contratos […]