GFIP do 13º salário deve ser entregue até dia 31
Empresas têm até o dia 31 de janeiro para entregarem informações da GFIP sobre o 13º salário. Empregadores e contribuintes devem transmitir a GFIP do 13º salário até o dia 31 de janeiro. A GFIP da competência 13 é destinada exclusivamente a prestar informações à Previdência Social, relativas a fatos geradores das contribuições relacionadas ao […]
CLT: É permitido ter mais de um emprego ao mesmo tempo?
Trabalhadores que deseja conciliar dois empregos em carteira devem se atentar as regras contratuais. Nos dias de hoje, é cada vez mais comum encontrar pessoas que trabalham em mais de um emprego pelo regime CLT. Atualmente, não há nenhuma lei trabalhista que impeça essa prática. Contudo, é preciso verificar o contrato de cada emprego, já que os […]
O que é pagamento instantâneo? Entenda como funciona a nova tecnologia
Com a chegada do pagamento instantâneo ao Brasil, o cartão de crédito físico e as transferências bancárias tradicionais poderão ter fim. O projeto do Banco Central, anunciado no final de 2018, visa criar uma modalidade de transações eletrônicas rápida, disponível 24 horas pelo celular e aceita em qualquer estabelecimento no país. Com custo mais baixo e […]
Cai exigência de licenças e alvarás para atividades de baixo risco no país.
Medida atinge quase 300 tipos de empreendimentos, como bares, padarias, borracharias e fábricas têxteis e de calçados O governo federal acaba de colocar em funcionamento no país o sistema que permite a dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas, conhecidas como atividades de baixo risco. A medida visa […]
Empresas devem solicitar opção pelo Simples até 31 de janeiro.
Mais de 489 mil pedidos já foram realizados até o momento; solicitação deve ser realizada no Portal do Simples Nacional. O prazo para empresas solicitarem o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina em 31 de janeiro. A solicitação deve ser realizada pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional, utilizando código de acesso obtido dentro […]
Download DIRF 2020: passo a passo
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.757/2017 publicada, foi disciplinada a apresentação da DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) relativa ao ano-calendário de 2019, ou seja, o download da DIRF 2020. A DIRF 2020 tem como prazo limite às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário […]
Os impactos da reformulação na Lei de Informática
Os impactos da reformulação na Lei de Informática.A Lei de Informática concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia, especialmente hardwares e componentes eletrônicos. O principal incentivo é a redução do IPI nos produtos habilitados, de acordo com a habilitação prévia dos produtos que possuem o código do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) incentivado. A […]
Atestado médico falso: como lidar com essa situação
Você já confirmou a suspeita de que um funcionário apresentou um Atestado médico falso? O documento, quando original, serve para justificar uma ausência em situação adversa e, em uma situação ideal, seria usado apenas em situações verídicas. A legislação trabalhista determina em quais situações o trabalhador pode se ausentar de suas funções sem prejuízo de […]
Receita moderniza Trânsito Aduaneiro, reduzindo tempo e custos no comércio exterior.
Receita moderniza Trânsito Aduaneiro, reduzindo tempo e custos no comércio exterior.O regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos. É aplicado, por exemplo, para mercadorias que desembarcam no litoral e são transportadas para portos secos no interior […]
MP do Contribuinte Legal pode criar novo Refis
Deputados solicitam alteração na MP do Contribuinte Legal com o objetivo de transformá-la em um novo Refis. A MP do Contribuinte Legal pode criar novos Refis. Os programas concedem mais prazos e descontos a devedores da União. A proposta original, enviada por Jair Bolsonaro, permitia renegociar dívidas com base na análise da capacidade de pagamento do devedor. […]