RAIS ano base 2019, como fica?
RAIS ano base 2019, como fica?Temos visto diversas dúvidas sobre o assunto e resolvemos abordar de forma clara e direta, envolvendo também a situação com eSocial. Confira abaixo: O que é RAIS? Antes de explicarmos como fazer a RAIS em 2020 vamos lembrar que a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), é um importante instrumento que consiste num relatório de informações socioeconômicas […]
CLT pode incluir Trabalho Multifuncional
O Projeto de Lei 5670/19 quer incluir a regulação do trabalho multifuncional na CLT para atender necessidades do trabalho contemporâneo. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que quer incluir o trabalho multifuncional na CLT. Pelo texto, a relação de emprego poderá ser admitida no contrato individual de trabalho tanto por especificidade ou predominância de função como […]
Escala 12×36: como gerir as jornadas nesse modelo?
Com as mudanças da reforma trabalhista, a escala 12×36 passou a ser motivo de preocupação entre os gestores de RH. Embora já fosse utilizada, hoje a jornada 12×36 possui normas e detalhes diferentes daqueles antes aplicados. Para utilizar esse tipo de escala de trabalho, é necessário entender todos os detalhes e mudanças. Com o intuito […]
Salário mínimo 2020: O que muda para as empresas?
Em 31 de dezembro de 2019 foi oficialmente alterado o valor do salário mínimo, no âmbito nacional. Assim sendo, desde 1º de janeiro de 2020, o salário mínimo tem o valor de: – R$ 1.039,00 (mil e trinta e nove reais) por mês.– R$ 34,63 (trinta e quatro reais e sessenta e três centavos) por dia (R﹩ 1.039,00 ÷ […]
Envio do CAGED deixa de ser obrigatório em 2020
De acordo com o art. 1º da Portaria SEPRT 1.127/2019, publicado em setembro de 2019, e a Portaria SEPRT 1.195/2019 o CAGED, sistema para Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, deixa de ser obrigatório a partir da competência Janeiro/2020. A substituição do CAGED ocorrerá para as admissões e desligamentos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2020. […]
Micro e Pequenas Empresas: MP do Contribuinte Legal
A categoria que mais gera emprego e renda no País, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), terá a oportunidade de ser protagonista no debate sobre a Medida Provisória do Contribuinte Legal (MP 899/19), que estabelecerá regras para a negociação de dívidas com a União. A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) […]
Como calcular salário proporcional
A regra “padrão” é a do pagamento de um salário integral relativo a 30 dias de trabalho, independente de variações no número de dias de cada mês. Entretanto, não é sempre assim. Você sabe calcular salário proporcional? Existem diferentes situações em que o pagamento de um salário proporcional se aplica. É o caso de alguns […]
Projeto garante gratuidade de documentos obrigatórios
O Projeto de Lei 5506/19 garante a gratuidade para obtenção da primeira e da segunda via de documentos obrigatórios, definidos na proposta como aqueles necessários para o exercício da cidadania. O texto, do deputado Fábio Henrique, tramita na Câmara dos Deputados. Os documentos abrangidos pelo projeto são a carteira de identidade; o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); […]
Empresas excluídas do Simples Nacional têm até o dia 31/01/2020 para regularizar pendências e solicitar novamente a opção pelo Regime!
As empresas do Simples Nacional que não conseguiram regularizar-se até o dia 31/12/2019 já estão fora do regime, o que pode levar a esses pequenos empreendimentos a praticamente uma única certeza, quebrarem. No final do ano de 2019 quase 740.000 estabelecimentos em todo o país entre microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, foram […]
Contrato Verde e Amarelo: Portaria edita normas complementares
Foi publicada uma Portaria pela SEPT que trata da modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPT) publicou no DOU a Portaria nº 950, de 13 de janeiro de 2020, que edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Segundo uma matéria publicada no dia 14 […]