Projeto garante gratuidade de documentos obrigatórios
O Projeto de Lei 5506/19 garante a gratuidade para obtenção da primeira e da segunda via de documentos obrigatórios, definidos na proposta como aqueles necessários para o exercício da cidadania. O texto, do deputado Fábio Henrique, tramita na Câmara dos Deputados. Os documentos abrangidos pelo projeto são a carteira de identidade; o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); […]
Empresas excluídas do Simples Nacional têm até o dia 31/01/2020 para regularizar pendências e solicitar novamente a opção pelo Regime!
As empresas do Simples Nacional que não conseguiram regularizar-se até o dia 31/12/2019 já estão fora do regime, o que pode levar a esses pequenos empreendimentos a praticamente uma única certeza, quebrarem. No final do ano de 2019 quase 740.000 estabelecimentos em todo o país entre microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, foram […]
Contrato Verde e Amarelo: Portaria edita normas complementares
Foi publicada uma Portaria pela SEPT que trata da modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPT) publicou no DOU a Portaria nº 950, de 13 de janeiro de 2020, que edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Segundo uma matéria publicada no dia 14 […]
Tabelas 2020: INSS, Salário-Família e IRRF
Tabelas com vigência no ano de 2020 para cálculo da contribuição previdenciária, salário-família e do IRRF.
Dissídio: entenda todos os detalhes
Dissídio quer dizer conflito de interesses ou opiniões, divergência, controvérsia. O significado mostra que falamos de algo que sinaliza que há um desacordo ou que algo não vai bem na empresa. O que mais você sabe a respeito? Existem diferentes tipos de dissídio o Departamento Pessoal (DP) de uma empresa deve conhecê-los bem, sobretudo no […]
Como calcular acerto trabalhista
Você sabe como calcular acerto trabalhista corretamente quando o contrato de um trabalhador da empresa chega ao fim? Erros de cálculo estão entre os motivos que levam um ex-funcionário a mover uma ação trabalhista contra o empregador. Com isso em mente, fica fácil compreender a importância de dar atenção aos detalhes e até mesmo de […]
Atenção ao novo manual de Orientações de recolhimentos mensais e rescisórios ao FGTS
O novo Manual de Orientações de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais (0,5% mensal e 10% rescisório) foi publicado através da Circular CAIXA 888/2020. De acordo com o manual, para a realização dos recolhimentos mensais nas contas tituladas pelos trabalhadores, vinculadas ao FGTS, de que tratam as Leis nº. 8.036/90, 9.601/98 e 10.097/00, […]
O impacto das leis de incentivo na Indústria 4.0
O impacto das leis de incentivo na Indústria 4.0.O artigo esclarece que existem diversos mecanismos de fomento público para alavancar investimentos na Indústria 4.0. As leis de incentivo fiscal têm sido fundamentais para aumentar a competitividade das empresas e impulsionar a inovação tecnológica. O conceito de Indústria 4.0 tem sido cada vez mais debatido dentro […]
Tabela INSS 2020 é divulgada: Confira os novos valores das alíquotas.
Tabela INSS 2020 é divulgada:O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 14, a nova tabela do INSS. A Portaria 913/2019 estabelece o reajuste de 4,48% para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. Com a alteração, o teto dos benefícios do INSS passa de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06 a partir de janeiro de 2020. Pela legislação federal, o […]
Como lidar com uma declaração de comparecimento.
Você sabe quando o funcionário deve apresentar uma declaração de comparecimento? E sabe como a empresa precisa lidar com essa situação? Esse é um assunto que interessa tanto ao setor de Recursos Humanos (RH) quanto ao Departamento Pessoal (DP) de uma empresa. Uma declaração é um documento que atesta a existência de um compromisso para […]