PGFN divulga regras para adesão da Transação Tributária autorizada pela MP 899/2019
PGFN através da Portaria Nº 11.956/2019 divulgou regras de adesão a Transação Tributária da Dívida Ativa, autorizada pela Medida Provisória nº 899/2019 Sua empresa possui débitos federais Inscritos em Dívida Ativa? De acordo com a MP nº 899/2019, débitos federais poderão ser negociados através da transação tributária em até 100 meses, com redução de até […]
Como emitir o Decore?
Você sabe como emitir o documento DECORE? Conhece a importância desse documento, para abrir uma conta bancária como empresa? Se você não está por dentro desse assunto, então chegou a hora de saber mais! Saber como lançar uma declaração DECORE é essencial, especialmente se você é um profissional autônomo. E, hoje em dia, o acesso a esse tipo […]
Principais aspectos da concessão de férias coletivas
Principais aspectos e normas que tratam da concessão de férias coletivas com ênfase na “reforma trabalhista” A concessão de férias coletivas pode ser uma importante medida adotada pela gestão da organização. Normalmente são concedidas em períodos anuais que apresentam redução nas vendas/serviços. Pode ser aplicada também em períodos que coincidem com datas comemorativas. Neste post […]
Entenda os benefícios fiscais do ICMS
Entenda os benefícios fiscais do ICMS.Não é novidade que o Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo, fato que reduz a capacidade de investimento das empresas, desestimula o empreendedorismo e prejudica a atração de investimentos externos para o País. Com tantos impostos e contribuições devidos, é preciso estar muito atendo às possibilidades […]
Não emitir Nota Fiscal é considerado crime?
Não emitir Nota Fiscal é crime. Burlar as regras e tentar esconder informações tributárias dos órgãos fiscalizadores é uma prática ilegal que pode resultar em graves penalidades, inclusive até a prisão em alguns casos. Por isso, é fundamental entender o funcionamento do sistema tributário brasileiro, para evitar problemas com o fisco e manter legalizadas as operações […]
A importância do capital humano na sua empresa
Já faz quanto tempo que você ouve ou lê por aí que uma empresa não pode ficar de fora da transformação digital se quiser sobreviver? Não temos dúvidas de que a tecnologia tem papel crucial, mas em meio aos avanços, você está cuidando do capital humano de sua empresa? O capital humano são as pessoas […]
Tudo sobre o trabalho intermitente
O trabalho intermitente é uma modalidade que, durante muito tempo, foi conhecida como trabalho informal ou “bico”. É bem provável que você saiba do que estamos falando, mas talvez não conheça muito bem as regras. Com a Reforma Trabalhista, aprovada em novembro de 2017 ― lei n° 13.467 ―, o trabalho intermitente passou a ser […]
Como Fazer um Contrato de Prestação de Serviços
O contrato de prestação de serviços tem como finalidade dar segurança às partes em uma negociação. Por isso, é importante se atentar as cláusulas descritas. O contrato de prestação de serviços é um dos documentos mais importantes no momento da contratação de mão de obra terceirizada. Afinal, todo e qualquer contrato é um instrumento jurídico […]
NFS-e Nacional: projeto de padronização requer atenção. Veja as novidades!
Contadores, empresários, fornecedores de ERP e prestadores de serviço em geral devem ficar atentos as mudanças previstas para a Nota Fiscal de Serviço com a introdução da NFS-e Nacional. Segundo dados do IBGE, o setor de serviços já representa mais de 50% das atividades no Brasil, sendo ainda crescente. No entanto, quando se trata de […]
É grave o estado do ICMS-ST após decisão do STF
É grave o estado do ICMS-ST após Decisão do STF em 2016, que determinou ao fisco ressarcir o imposto cobrado maior do que o fato realizado. Regra: se o valor do ICMS presumido foi maior do que o realizado, o Estado deve ressarcir a diferença ao contribuinte. Entenda o caso: Em 2016, o STF decidiu […]