Você sabe o que é salário complessivo?
O que você sabe sobre a respeito do salário complessivo? Trata-se de uma prática ilegal e perigosa, que pode levar o empregador a enfrentar um processo trabalhista que resulta em perda financeira e de reputação. Um dos motivos para a adoção da prática do salário complessivo por parte dos empregadores é o desconhecimento do fato […]
Horário de almoço: os detalhes da Reforma Trabalhista
Conhecer a fundo a legislação trabalhista é um desafio e, quando mudanças acontecem, pode ser ainda mais difícil saber exatamente como uma regra funciona. Você já sabe quais alterações a Reforma Trabalhista trouxe para o Horário de almoço? Em diferentes jornadas de trabalho, a concessão do intervalo intrajornada, usado pelos trabalhadores para fazer suas refeições, […]
Aquisição de imóveis de forma irregular é caso perdido?
Não se desconhece que diariamente imóveis são transacionados de forma irregular, sem a documentação devida, com desobservância das prescrições legais, sem a consulta a um Advogado especialista, sem o exame das certidões necessárias, sem a consulta a um Tabelião de Notas. Mesmo com tanta informação (e com ela também muita desinformação) as pessoas continuam neste infeliz expediente […]
Os riscos do eSocial para as empresas brasileiras
O eSocial trouxe muitas mudanças para o dia a dia das equipes de Recursos Humanos. Até hoje, muitos não sabem quais os riscos do eSocial para as empresas. Quando este novo modelo de escrituração das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas foi instituído pelo Governo, os profissionais da área já começaram a reformular sua maneira de pensar suas […]
Entenda a incidência de ICMS sobre os serviços de valor adicionado
Atualmente, a Constituição Federal prevê a incidência do ICMS sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. O imposto é devido na ocorrência da prestação de serviços que possibilitem a comunicação a distância. Ou seja, se uma pessoa se comunica com outra pelo telefone, não […]
Congresso promulga reforma da Previdência nesta terça-feira
Congresso promulga reforma da Previdência nesta terça-feira.A Emenda Constitucional da reforma da Previdência será promulgada em sessão solene, no Congresso Nacional, nesta terça-feira (12), às 10h. A PEC 6/2019 da Presidência da República foi apresentada ao Congresso em fevereiro e tramitou durante oito meses. O objetivo, segundo o governo, é reduzir o déficit nas contas da Previdência […]
Desafios econômicos e planejamento tributário na gestão das empresas brasileiras
Desafios econômicos e planejamento tributário na gestão das empresas brasileiras.O Brasil possui uma grande carga tributária, uma ampla variedade de tributos e alta complexidade de procedimentos tributários. Devido a essa condição, muito se tem debatido nos últimos anos sobre a necessidade de uma reforma tributária. Essa reforma seria útil para simplificar as apurações, facilitando e […]
O que é o intervalo interjornada?
Os termos podem até ser parecidos, mas intervalo interjornada não é o mesmo do que intrajornada. O que você já sabe sobre o assunto? Estamos falando de um direito assegurado a todo o trabalhador e que tem regras bem determinadas. Desde a Reforma Trabalhista, aprovada em novembro de 2017 ― lei n° 13.467 ―, diversos […]
Sua empresa está obrigada a declarar a EFD-REINF?
Ficam obrigados a declarar a EFD-REINF – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – os seguintes contribuintes: I – pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; II – pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da […]
Obrigações fiscais e contábeis de uma empresa, quais são elas?
Toda empresa precisa seguir uma série de Obrigações fiscais e contábeis, impostas pelo governo para garantir a regularidade da atuação do negócio. Ao cumpri-las, a empresa se mantém dentro da legislação e não coloca em risco as suas atividades no caso de uma fiscalização. Para isso, é preciso realizar cadastros, pagar tributos, prestar contas e enviar […]