Portaria 373 do MTE: sistemas alternativos de controle de ponto
Além da Portaria 1510 do MTE, também faz parte da legislação do controle de ponto a Portaria 373 publicada em 2011. Enquanto a primeira versa sobre o SREP — Sistema de Registro Eletrônico de Ponto e o REP — Registrador Eletrônico de Ponto, a segunda trata da adoção de métodos alternativos ao controle de ponto, […]
Decifrando a MP da Liberdade Econômica
Decifrando a MP da Liberdade Econômica.No último dia 20 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019) – um dos carros-chefes do Governo Federal no segundo semestre – que havia sido aprovada pelo Senado no fim de agosto. Para abordar o tema, que trará importantes mudanças para o […]
Troca de mensagens por Whatsapp é reconhecida como prova de pagamento
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a troca de mensagens pelo aplicativo Whatsapp como prova de pagamento em espécie em negociação de venda e compra de estabelecimento comercial. A decisão foi tomada depois que os donos de um posto de combustíveis, localizado em Mogi Guaçu/SP, alegou […]
Compensação Tributária é possível no regime do Simples Nacional?
Compensação Tributária é possível no regime do Simples Nacional?Diante de um sistema tributário tão complexo, muitas empresas acabam por, infelizmente, declarar os seus impostos de maneira incorreta. E isso gera uma série de transtornos para o negócio. Em casos de pagamentos menores do que o devido, por exemplo, o contribuinte se expõe à sanções e procedimentos […]
Inovação VS Educação: Acompanhar a velocidade é o principal desafio
Inovação VS Educação.Uma pesquisa realizada pela KPMG durante o evento “Educação no Brasil – transformando desafios em oportunidade” concluiu que, para 38% dos líderes entrevistados, o principal desafio para o segmento é acompanhar a velocidade dos avanços e inovações. O levantamento, que entrevistou cerca de 140 empresários, mostrou ainda que 85% deles acreditam que a […]
Governo prepara plano para estimular a geração de empregos no país
Governo prepara plano para estimular a geração de empregos no país.Uma das medidas será a carteira verde e amarela, com o objetivo de “melhorar a empregabilidade de jovens no primeiro emprego e de pessoas acima de 55 anos, que têm maior dificuldade de se reinserir no mercado de trabalho”, destacou em entrevista à Rádio Gaúcha. […]
Governo Federal lança projeto-piloto do Documento Eletrônico de Transporte – DT-e
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, lançou, nesta segunda-feira (27), no Espírito Santo, o projeto-piloto do Documento Eletrônico de Transporte – DT-e. A nova tecnologia, que será implantada em fase de testes pelos próximos meses, permitirá a unificação de cerca de 20 documentos que são exigidos para operações de transporte de carga no […]
Fatores que você deve analisar antes de escolher o seu Regime tributário para 2020
Fatores que você deve analisar antes de escolher o seu Regime tributário para 2020.Não sabe qual regime tributário escolher ao abrir sua empresa ou para o próximo ano? Bem essa é uma decisão muito importante e precisa ser muito bem pensada e analisada. Devemos levar em conta diversos fatores como porte do negócio, área de […]
Como calcular hora extra a 100%
Como calcular hora extra a 100%.Receber uma compensação pelas horas extras é um direito do trabalhador. Portanto, o Departamento Pessoal da sua empresa deve ficar atento à forma correta de calcular as horas extras, além de todos os outros benefícios que podem ser adicionados a folha de pagamento. Como você deve saber, o trabalho aos […]
Exclusão do Simples Nacional pode gerar créditos tributários
Exclusão do Simples Nacional pode gerar créditos tributários.Pagamentos efetuados em DAS por pessoas jurídicas excluídas do Simples Nacional no período abrangido pela exclusão não se consideram efetuados “no âmbito do Simples Nacional” e, portanto, são passíveis de compensação efetuada por ela com os demais tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, observadas as vedações da […]