A Zona Franca de Manaus e a reforma tributária
Um dos complicadores para aprovação de uma reforma tributária é a situação da Zona Franca de Manaus (ZFM). Os principais projetos de reforma preveem cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é uma variação do atual ICMS, não mais na origem da mercadoria ou do serviço, mas no destino, como deve ser. Ou seja, […]
Exclusão do ICMS da base PIS/Cofins: saiba como contabilizar corretamente
A exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é favorável aos contribuintes. Mesmo recente, a decisão ainda é passível de muitas dúvidas e exige muita cautela do empresário. Para economizar no recolhimento do imposto e recuperar valores pagos indevidamente, as […]
Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC
Foi implantada em 12.07.2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite retificar a Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na RFB. No fim de julho foram identificados alguns problemas de falta de batimento […]
Empresas do Simples Nacional e a Reforma Tributária
A situação das empresas optantes pelo Simples Nacional nas propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional tem despertado uma série de dúvidas e incertezas. De acordo com o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado Júnior, pelas diretrizes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que está sendo analisada pelos deputados federais, estas […]
Retificação do SPED Contribuições
O EFD – Contribuições (Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)), é o arquivo digital instituído pelo Sistema SPED, em caso de necessidade, pode ser feita a sua retificação da informação enviada. Essa entrega é válida nas apurações não-cumulativas ou cumulativas, custos, despesas, encargos e aquisições geradoras […]
FGTS: Decisão garante graninha extra para trabalhadores
Trabalhador vai ganhar R$ 30 para cada R$ 1 mil de saldo no FGTS. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 21, decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia que permite a distribuição de 100% dos lucros obtidos no Fundo referentes a 2018. A distribuição do lucro do FGTS basicamente consiste na repartição da metade […]
Compliance e Transparência na mira das empresas
O termo compliance, traduzido do inglês, quer dizer conformidade. Na prática, designa o conjunto de medidas adotadas por uma empresa para se manter alinhada às regras, internas e externas, principalmente no que diz respeito ao combate a fraudes e à corrupção. É um trabalho fundamental no meio corporativo hoje para otimizaçãodas suas atividades. O significado do […]
Drawback: Entenda aspectos Gerais Do Regime Aduaneiro Especial
O “drawback” é o regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. Ha as seguintes modalidades de “drawback” que permitem a suspensão, isenção ou a restituição do pagamento, do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o […]
Aprovada MP da Liberdade Econômica, sem regras de trabalho aos domingos
A regra que acabava com as restrições de trabalho aos domingo gerou polêmica e, após acordo anunciado pelo senador Otto Alencar (terno cinza escuro), foi retirada do texto por Davi Alcolumbre, por não ter relação com o tema inicial da MP O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade […]
Imposto Único: Conheça a proposta de reforma tributária
A possibilidade de uma reforma tributária é cada vez mais debatida e defendida. Com um sistema tributário marcado pela complexidade, o Brasil poderia se beneficiar de mudanças que simplificariam a arrecadação de tributos para os cofres públicos. Entre as propostas que surgiram, está a criação do Imposto Único – que substituiria todos os tributos cobrados atualmente. Ou […]