Imposto sobre transações financeiras é opção do Congresso, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem (21) que encaminhará em breve ao Congresso Nacional proposta de reforma tributária. Segundo ele, poderá ser proposta a criação de um imposto sobre transações financeiras, parecido com a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada no governo de Fernando Henrique Cardoso, e depois extinta. “O imposto sobre […]
Fim do Bloco K: Entenda os impactos da MP de Liberdade Econômica
Para especialista, Fim do Bloco K é retrocesso e exigirá ainda mais das empresas. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da MP de Liberdade Econômica que tem como objetivo desburocratizar o ambiente de negócios do país. Uma das principais alterações é a extinção do Bloco K. A Obrigatoriedade de Entrega do Bloco K vinha […]
MP da Liberdade Econômica: Saiba como a alteração impacta o eSocial
O eSocial é um projeto que veio com a proposta de simplificar os processos do departamento pessoal das empresas. Ele faz parte do projeto integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), visando unificar a entrega de informações empresariais aos órgãos públicos. Porém, no ano de 2020 esta plataforma está visada a se tornar mais simples e […]
A Zona Franca de Manaus e a reforma tributária
Um dos complicadores para aprovação de uma reforma tributária é a situação da Zona Franca de Manaus (ZFM). Os principais projetos de reforma preveem cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é uma variação do atual ICMS, não mais na origem da mercadoria ou do serviço, mas no destino, como deve ser. Ou seja, […]
Exclusão do ICMS da base PIS/Cofins: saiba como contabilizar corretamente
A exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é favorável aos contribuintes. Mesmo recente, a decisão ainda é passível de muitas dúvidas e exige muita cautela do empresário. Para economizar no recolhimento do imposto e recuperar valores pagos indevidamente, as […]
Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC
Foi implantada em 12.07.2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite retificar a Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na RFB. No fim de julho foram identificados alguns problemas de falta de batimento […]
Empresas do Simples Nacional e a Reforma Tributária
A situação das empresas optantes pelo Simples Nacional nas propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional tem despertado uma série de dúvidas e incertezas. De acordo com o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado Júnior, pelas diretrizes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que está sendo analisada pelos deputados federais, estas […]
Retificação do SPED Contribuições
O EFD – Contribuições (Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)), é o arquivo digital instituído pelo Sistema SPED, em caso de necessidade, pode ser feita a sua retificação da informação enviada. Essa entrega é válida nas apurações não-cumulativas ou cumulativas, custos, despesas, encargos e aquisições geradoras […]
FGTS: Decisão garante graninha extra para trabalhadores
Trabalhador vai ganhar R$ 30 para cada R$ 1 mil de saldo no FGTS. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 21, decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia que permite a distribuição de 100% dos lucros obtidos no Fundo referentes a 2018. A distribuição do lucro do FGTS basicamente consiste na repartição da metade […]
Compliance e Transparência na mira das empresas
O termo compliance, traduzido do inglês, quer dizer conformidade. Na prática, designa o conjunto de medidas adotadas por uma empresa para se manter alinhada às regras, internas e externas, principalmente no que diz respeito ao combate a fraudes e à corrupção. É um trabalho fundamental no meio corporativo hoje para otimizaçãodas suas atividades. O significado do […]