Drawback: Entenda aspectos Gerais Do Regime Aduaneiro Especial
O “drawback” é o regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. Ha as seguintes modalidades de “drawback” que permitem a suspensão, isenção ou a restituição do pagamento, do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o […]
Aprovada MP da Liberdade Econômica, sem regras de trabalho aos domingos
A regra que acabava com as restrições de trabalho aos domingo gerou polêmica e, após acordo anunciado pelo senador Otto Alencar (terno cinza escuro), foi retirada do texto por Davi Alcolumbre, por não ter relação com o tema inicial da MP O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade […]
Imposto Único: Conheça a proposta de reforma tributária
A possibilidade de uma reforma tributária é cada vez mais debatida e defendida. Com um sistema tributário marcado pela complexidade, o Brasil poderia se beneficiar de mudanças que simplificariam a arrecadação de tributos para os cofres públicos. Entre as propostas que surgiram, está a criação do Imposto Único – que substituiria todos os tributos cobrados atualmente. Ou […]
Supremo aplica modulação a poucos processos tributários
Se levada em conta apenas a estatística do Supremo Tribunal Federal (STF), seriam pequenas as chances de os ministros aplicarem apenas para o futuro a decisão que excluiu o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. A medida só foi adotada três vezes desde que a Corte, no ano de 2006, passou a admitir […]
Contrato social ou estatuto? Qual a diferença?
Qual é a diferença entre contrato social e estatuto? Embora para muitas pessoas eles sejam documentos similares, na prática existem diferenças com relação à forma de constituição, às informações obrigatórias e ao tipo de sociedade que pode requerer cada um deles. Para tirar todas as suas dúvidas sobre esse assunto, preparamos um artigo explicativo destacando quais são […]
Desconto de faltas nas férias: Entenda como funciona
Trabalhadores que faltam ao trabalho sem justificativa podem ter problemas quando forem tirar suas férias. Isso porque, de acordo com a legislação vigente, eles podem ter descontadas as faltas de suas férias e ter menos dias para aproveitar o descanso. Vamos entender como funciona o desconto de faltas em férias. Desconto de faltas nas férias […]
Imunidade tributária de ICMS para Simples Nacional: Entenda como funciona
Basicamente, a imunidade tributária consiste na não-incidência da cobrança do ICMS para determinados bens, pessoas, patrimônios ou serviços. Partindo do ponto de vista do Direito Tributário, “Imunidade” quer dizer falta de competência legislativa tributária, ou seja, ainda que os estados desejassem, não podem criar exação tributária sobre os contribuintes. Ou seja, a Constituição Federal (CF) […]
Saiba como escolher o CNAE para classificar uma empresa
O CNAE, Cadastro Nacional de Atividades Econômicas define as atividades que as empresas irão realizar. Como é bastante amplo, muitos se complicam na hora de escolher a classificação que melhor define sua empresa. A classificação do CNAE se aplica na identificação de um produto, mercadoria ou serviço vendido e, por isso, as empresas podem se enquadrar […]
Liderança é desenvolver times autônomos
Que as experiências são o novo produto em nosso mundo hiperconectado, todo mundo sabe. Assim como sabemos que, para gerar e evoluir continuamente experiências incríveis e surpreendentes, é preciso (quase uma receita de bolo!): times estruturados e orientados à entrega de valor nos momentos-chave da jornada do cliente, que dominem e rodem processos ágeis conectados […]
MVP: Saiba o que é e qual a sua a importância para seu negócio
O MVP é uma etapa presente em processos de abertura de uma empresa ou no desenvolvimento de produtos. Na verdade, esta é uma das primeiras etapas, já que nela se observa os clientes e coleta seus dados. Dessa forma, se constrói situações para analisar o que agrada e o que pode ser feito pelo público alvo, sejam […]