Entenda os principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados e como adequar sua empresa para estar em conformidade.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 2020 e trouxe mudanças significativas na forma como empresas lidam com dados pessoais.
O Que É a LGPD?
A LGPD regula a coleta, uso, tratamento e armazenamento de dados pessoais no Brasil. Ela se aplica a todas as empresas, independentemente do porte.
Princípios Fundamentais
A lei se baseia em princípios como finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança. Ou seja, você só pode coletar dados para fins específicos e deve protegê-los adequadamente.
Bases Legais
Existem 10 bases legais para tratamento de dados. As mais comuns são consentimento, execução de contrato e legítimo interesse. Cada base tem suas regras específicas.
Direitos do Titular
O titular dos dados tem direito a acessar, corrigir, excluir e portar seus dados. Sua empresa precisa ter processos para atender essas solicitações.
Como se Adequar
Mapeie os dados que sua empresa coleta, revise contratos com fornecedores, atualize políticas de privacidade e implemente medidas técnicas de segurança. A VT Sávio oferece consultoria para adequação à LGPD.
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