Cálculo de hora extra e banco de horas de acordo com a Reforma Trabalhista
A hora extra é definida como todo período de prestação de serviço que vão além do tempo de jornada acordado entre o empreendedor e a empresa ou limitado pela lei. Segundo o Artigo 7º da Constituição Federal, o regime normal é de 8 horas por dia, com um limite de 44 horas semanais. Logo, toda […]
Dia das Mães: quanto pagamos de tributos para presenteá-las?
O Dia das Mães é a segunda melhor data do Varejo, perdendo apenas para o Natal. E o ano de 2018 foi bom para o setor. Segundo dados da Serasa Experian, as vendas do comércio nessa data cresceram 5,7% no ano passado. Esse é o segundo ano de crescimento após dois anos seguidos de queda […]
O impacto da comunicação nos funcionários
O avanço tecnológico permitiu o desenvolvimento de novos meios de comunicação. Todavia, o processo comunicativo ineficaz entre o público interno das empresas, vem apresentando graves consequências, tais como: perdas financeiras, falhas no gerenciamento de mudanças, más condutas, menor retorno dos acionistas, aumento na ocorrência de acidentes, etc. A comunicação, como parte essencial das experiências humanas […]
Contador tem permissão para autenticar cópias em registros nas Juntas Comerciais
Desde o dia 30 de abril de 2019, o contador da parte interessada pode declarar a autenticidade de cópias de documentos apresentados a registro perante as Juntas Comerciais, mediante a Declaração de Autenticidade. Segundo a Instrução Normativa (IN) n.º 60/2019, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), publicada em 30 de abril de […]
Consulta Obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb já está disponível
Já está disponível a ferramenta de consulta a obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb. Com essa ferramenta, o contribuinte pessoa jurídica pode consultar quando começa a obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial para a sua empresa, bem como o mês de início da obrigatoriedade da transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais […]
Novas regras para IRPJ, CSLL, PIS e COFINS
Foi publicado pela Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa nº 1881/2019 que alterada as regras para pagamento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Também foram realizadas alterações no tratamento tributário do PIS/PASEP e da COFINS, abaixo destacamos as principais alterações : Alteração das tabelas de […]
Compra e venda de imóveis ou loteamento? Entenda as novas regras das leis que regem esse tema
No final do ano passado, entrou em vigor a Lei nº 13.786, a qual alterou as leis que regem a incorporação imobiliária e o parcelamento de solo urbano, para disciplinar, principalmente, as novas regras referentes aos direitos e deveres das partes nos casos de extinção de contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação […]
STF julgará retenção de bens importados para pagamento de diferença de tributos
O Supremo Tribunal Federal irá decidir se é constitucional condicionar o despacho aduaneiro de bens importados ao pagamento de diferenças apuradas por arbitramento pela autoridade fiscal quanto ao valor da mercadoria. O tema é debatido em recurso extraordinário que teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual da corte. A União apresentou o RE contra acórdão […]
Multa não pode ser aplicada apenas com base no peso do produto, diz Receita
Não se pode determinar imposto de importação a ser pago apenas comparando valor por quilo de produtos semelhantes, sem entrar nas especificidades. Com este entendimento, a Receita Federal acolheu defesa de uma importadora e anulou multa de R$ 1,5 milhão. Foi acolhida a defesa do importador que apontara o caráter genérico do Auto de Infração, […]
A decisão do STF sobre o IPI de componentes.
Entendendo o julgamento da Zona Franca, com exemplos. Um massacre midiático. Foi o que se viu na sequência da decisão da última quinta-feira (26/04) do STF, sobre a questão do crédito de IPI na venda de componentes do PIM. Foram publicadas as mais estapafúrdias manifestações,baseadas em números e dados que não passam perto da realidade. […]