Diminuição da carga tributária exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Inicialmente, é necessário identificar se a sua empresa se enquadra no regime tributário do Lucro Presumido ou do Lucro Real, assim como, se recolhe ICMS. No caso das empresas inseridas no regime do Simples Nacional, tal possibilidade de diminuição de carga tributária não é cabível. Em nosso Sistema Tributário Nacional, as empresas enquadradas no regime do […]
Revisão do FGTS: Você pode ter direito, entenda como funciona
No fim de 2018 o Supremo Tribunal Federal decidiu que a correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR) é inconstitucional e que deve ser aplicado outro índice de correção, como o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), mais vantajoso ao trabalhador. Isso faz com que seja […]
Diferenças e vantagens entre CLT x PJ
A contratação de funcionários sempre despertou muitas dúvidas entre os empresários brasileiros. Porém, nos últimos anos, essas questões se tornaram ainda mais presentes por conta da relação entre CLT x PJ (Pessoa Jurídica). Será que é mais vantajoso para a sua empresa assinar a carteira de um profissional ou contratar os seus serviços através de […]
CSLL: Saiba como recuperar créditos deste tributo
Muitas dúvidas surgem quando o assunto é impostos e demais obrigações tributárias. Começamos a ouvir falar de conceitos, alíquotas, bases de cálculo, etc. E, boa parte das vezes, nos sentimos perdidos. O intuito do nosso blog e do trabalho do Grupo Studio e desmistificar muitas dessas questões e aproximar o empresário de soluções tributárias que […]
Prazo para entrega da Rais 2018 termina na próxima sexta-feira
Conforme a publicação, as pessoas que tinham CNPJ ativo na RFB até o dia 31/12/2018, eram MEIs com funcionário ou chegaram a contratar algum empregado pelo CEI precisam entregar a Rais 2018. Cerca de 6,7 milhões de empresas já entregaram a declaração, que é importante para a elaboração de políticas públicas de emprego e o […]
eSocial: cadastramento para empresas do Simples termina em 9 de abril
Termina no dia 9 de abril o prazo para o cadastramento no sistema e envio de tabelas pelas empresas do Simples, empregadores pessoa física, produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. Mais de 23 milhões de trabalhadores já estão cadastrados na base do sistema Empresários optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentos ao […]
Fisco Digital: moda ou verdadeiras mudanças disruptivas?
Os inúmeros cenários de disrupção, incluindo mudanças regulatórias, sociais, políticas e tecnológicas, estão trazendo novas oportunidades para as empresas, ainda mais para as funções fiscais. As novas tecnologias no âmbito fiscal apoiarão às exigências da economia digital global e se tornarão um componente estratégico da transformação empresarial. Mas, o que significa exatamente o tão inflacionado […]
Salário alto recebido fora da CLT afeta arrecadação
As mudanças nas relações de trabalho, com o aumento do número de contratados como pessoa jurídica – prática chamada de pejotização -, viraram uma ameaça ao sistema de arrecadação da Previdência e podem comprometer os benefícios futuros da reforma em curso. Nos últimos anos, contribuintes com renda mais alta têm sido responsáveis por uma migração […]
DCTFWeb: Empresas do 2º grupo poderão consultar no portal eCAC a apuração de 01/2019, 02/2019 e 03/2019
As empresas do 2º grupo poderão consultar a apuração das contribuições na DCTFWeb por meio do acesso ao portal eCAC mesmo antes do início da obrigação. Segundo informações atualizadas do portal da Receita Federal do Brasil (RFB), as empresas do 2º grupo do cronograma de implantação do eSocial poderão acessar o portal eCAC para fazer consultas e […]
Prazo de entrega da RAIS acaba nesta semana
Os empregadores de todo o país têm até a próxima sexta-feira (5) para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O documento reúne informações sobre patrões e trabalhadores e serve de base para estatísticas sobre o mercado de trabalho e para a formulação de políticas públicas, como […]