Fique atento as 4 principais mudanças na legislação trabalhista para 2020
Apesar da Reforma Trabalhista ter sido aprovada em 2017, muitas mudanças continuam acontecendo na legislação trabalhista. Alterações como a Carteira Verde e Amarela e a CTPS Digital prometem agitar o ano de 2020. Por isso, o Portal Contábeis separou as quatro principais mudanças na legislação trabalhista em 2020. Confira: Contrato Verde e Amarelo Promessa do plano de governo do […]
Nada de papel! Carteira de Trabalho Digital passa a valer já neste mês
De acordo com a Lei 13.874/2019, a Carteira de Trabalho deve passar a ser emitida de forma Digital. A mudança já começou a valer em fevereiro. O Ministério da Economia determinou que os serviços de emissão e agendamento para a CTPS de forma impressa sejam encerrados. A medida visa incentivar os trabalhadores e as empresas […]
eSocial: Nota Técnica 17/2019 já disponível no ambiente de testes
Nota Técnica 17/2019 traz alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 relativas a Contribuição Previdenciária. Ambiente de produção restrita permitirá testes com faixas de contribuição. Já está disponível no ambiente de testes do eSocial (produção restrita) a versão do leiaute do eSocial com as alterações trazidas pela Nota Técnica nº 17/2019, que trouxe modificações decorrentes […]
Nova NR 18 aumenta segurança dos trabalhadores e estimula modernização na construção civil
Um dos normativos setoriais mais importantes na área da saúde e segurança dos trabalhadores, a Norma Regulamentadora NR 18, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, teve seu novo texto apresentado nesta segunda-feira (10). Com a redação atualizada, as regras de proteção receberam reforço e os empregadores ganharam mais […]
Benefícios Fiscais: Confaz publica novas regras de ICMS
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 6, nove convênios de ICMS por meio do Despacho 5/2020. Os Convênios, aprovados durante a 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, alteram normas do art. 155 da CF ao regular isenções, incentivos e benefícios fiscais concedidos pelos Estados e Distrito Federal. De forma geral, os convênios permitem que Estados concedam […]
Tabela INSS: Confira os novos valores das alíquotas de contribuição
Com o reajuste do salário mínimo, os valores da tabela do INSS que passa a valer em março também foram atualizados com novos valores; Confira. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou no Diário Oficial da União a tabela atualizada com as faixas de aplicação das alíquotas de contribuições previdenciárias criadas pela Reforma da Previdência. […]
Reajuste de Honorários: Saiba como fazer
No momento de fazer o reajuste de honorários, é preciso reavaliar os custos e volume de serviços que cada cliente demanda. Em toda relação que envolve uma prestação de serviço, uma das primeiras coisas acordadas é o valor dos honorários, que nada mais é do que o valor cobrado pelos serviços a serem prestados. No caso dos honorários contábeis, […]
Simples Nacional: O que fazer se perdeu o prazo para adesão?
Empresas tinham até dia 31 de janeiro para optar pelo regime do Simples Nacional; Veja o que fazer se você perdeu o prazo. Donos de micro e pequenas empresas tiveram até a última sexta-feira, 31, para optarem pelo Simples Nacional em 2020. Ao todo, foram realizadas 674.474 solicitações, sendo 218.266 deferidas, 54.299 canceladas pelo próprio contribuinte e […]
Simples Nacional 2020: Acompanhe os resultados das solicitações
O prazo para as empresas solicitarem opção pelo Simples Nacional 2020 terminou na sexta-feira (31/1), quando deixou de ser possível a regularização das pendências. Para opção pelo Simples Nacional em 2020, foram realizadas 674.474 solicitações, sendo 218.266 deferidas, 54.299 canceladas pelo próprio contribuinte e 401.909 serão processadas, sendo o resultado final previsto para ser divulgado no dia 13/02. As […]
Caged: Prazo final para envio das informações é nesta sexta.
Empresas dos Grupos 3, 4 e 5 devem enviar informações sobre a entrada e saída de colaboradores ao CAGED até sexta-feira. Apesar da Portaria 1.127/2019 ter estabelecido novas regras para a entrega do CAGED, excluindo grupos da obrigatoriedade, algumas empresas continuam obrigadas ao envio. Elas devem se atentar porque o prazo para entrega vai até essa sexta-feira, […]