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Publicada Nota Técnica NT17/2019, com alterações decorrentes da EC 103/2019

NT17/2019. Emenda Constitucional da Reforma da Previdência trouxe modificações no cálculo das Contribuições Previdenciárias que impactam o eSocial. A promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a chamada Reforma da Previdência, trouxe uma série de modificações nos cálculos das Contribuições Previdenciárias dos trabalhadores. Por força dessas mudanças, o eSocial será […]

Tributação Sobre Aplicação Financeira, Renda Variável e Day Trade.

Com a sequência de queda na taxa Selic houve um redirecionamento para modalidades de investimentos financeiros mais rentáveis. Neste material serão abordados os tratamentos da Tributação Sobre Aplicação Financeira bem como possíveis isenções do imposto de renda pessoa física. Tributação Sobre Renda Variável Com a sequência de queda na taxa Selic houve um redirecionamento para modalidades de […]

Mudança na NR15 pode reduzir em R$ 5 bilhões ao ano o custo da mão de obra

Portarias publicadas na última terça-feira (10) alteraram a redação das Normas Regulamentadoras NR15, 16 e 20. Elas tratam, respectivamente, das Atividades e Operações Insalubres, da Atividades e Operações Perigosas e da Segurança e da Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. A Secretaria de Política Econômica (SPE) elaborou três notas informativas estimando a redução nos […]

Tributação da distribuição de dividendos

Tributação da distribuição de dividendos.O Projeto legislativo sob exame destoa do discurso do governo no sentido de diminuir a carga tributária. Ele aumenta a alíquota máxima do IRPF de 27,5% para 37% e cria a incidência do imposto de renda sobre os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas na base de 20%, reduzindo em contrapartida o imposto incidente sobre […]

Como usar o perfil comportamental no processo seletivo?

Este conteúdo foi desenvolvido originalmente por Renata Araújo, analista de marketing da Sólides, empresa que oferece plataforma completa de Gestão de Talentos com People Analytics e Gestão Comportamental. Como usar o perfil comportamental no processo seletivo?Um dos principais desafios do RH é contratar a pessoa certa para a vaga certa. Entender qual o perfil ideal […]

Governo atualiza norma sobre programa de prevenção de riscos

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (11) portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que inclui o Anexo 3 – Calor na Norma Regulamentadora (NR) 9, que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. O anexo trata exclusivamente sobre calor, com regras sobre trabalho em condições de sobrecarga […]

Advertência no trabalho: entenda esse recurso

Você sabe o que fazer quando um funcionário comete uma falta que não é grave o bastante para levar a uma suspensão ou à demissão por justa causa? Mesmo que ninguém queira passar por essa situação, todo empregador precisa saber o que é, como e quando usar o recurso da advertência no trabalho. Em um […]

Programa Verde Amarelo deve quebrar “ciclo vicioso” e aumentar empregabilidade dos jovens

Em audiência pública na Câmara, secretário Rogério Marinho apresentou detalhes da proposta enviada ao Congresso Nacional Composto por uma medida provisória e dois projetos de lei, o Programa Verde Amarelo deve quebrar o ciclo vicioso que dificulta a contratação de jovens em busca do primeiro emprego no Brasil.  Na Câmara dos Deputados, o secretário especial de Previdência […]

Extinta multa de 10% do FGTS na demissão sem justa causa

A partir de 01.01.2020, por força do art. 12 da Lei 13.932/2019, foi extinta a cobrança da multa de 10% (dez por cento) do FGTS devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa. A multa havia sido instituída por meio do art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001. A […]