Novas regras sobre trabalho aos domingos e feriados
No dia 19 de junho, entrou em vigor a Portaria 604/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia os setores econômicos com autorização permanente para que empregados possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos, para incluir os seguintes: indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel, […]
Contrato de experiência, quais são os direitos do trabalhador
O contrato de experiência, normalmente, é a primeira relação entre a empresa e o funcionário. Basicamente, é uma fase de “testes”, tanto para o empregador como para o empregado. Nesse período, o empregador poderá avaliar o desempenho do empregado e o empregado, da mesma forma, poderá avaliar se as condições de trabalho ou a política […]
Documentos na contabilidade: Saiba quais devem ser entregues mensalmente
Manter um negócio funcionando financeiramente de forma saudável é um grande desafio. Isso, porque a empresa tem o dever de fornecer uma série de documentos para contabilidade, por exemplo, arquivos fiscais e tributários, comprovantes de venda e recebimento, enfim, tudo que comprove a geração de receitas e despesas em relação às operações da organização. A entrega correta e […]
Trading e ausência de fiscalização no criptomercado
A fiscalização terá o condão de evitar que sejam recorrentes prejuízos à comunidade brasileira de criptomoedas, para não haver mais danos aos corretos e probos empreendedores. Trading e ausência de fiscalização no criptomercado Sem dúvidas estamos falando de um dos mercados mais promissores dos últimos anos, e talvez a tecnologia mais inovadora dos últimos tempos, […]
ICMS na base do PIS e da Cofins, STJ discute se julgará tese do Fisco
O ministro Paulo de Tanso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, destacou quatro recursos sobre inclusão de ICMS na base do PIS e da Cofins para o tribunal discutir se eles devem ser julgados como repetitivos. Caso o tribunal entenda que se trata de um tema repetitivo, serão escolhidos recursos representativos da discussão para que […]
Guerra fiscal entre os estados, um final feliz à vista
Desde há muito o sistema tributário se tornou um mecanismo de servidão no Brasil: sobram normas, instruções e alíquotas, e faltam transparência, segurança, equilíbrio e contraprestação. Nesse sentido, uma das questões que diuturnamente afligem as empresas contribuintes brasileiras diz respeito à guerra fiscal entre os estados. Trata-se de um fenômeno jurídico que teve início em […]
eSocial: Primeiras simplificações
eSocial: Primeiras simplificações e a alteração no cronograma de implementação são publicadas Aconteceu em Brasília de 16 a 19 de junho, na ENAP – Escola Nacional de Administração Pública, um encontro entre representantes dos entes envolvidos com o eSocial para que fossem definidas as mudanças previstas para a simplificação da plataforma. Encontro faz parte do esforço de simplificação […]
Parcelamento do Simples Nacional: entenda como funciona
Pagar os impostos em dia é sempre o mais indicado para não ficar sujeito a multas ou juros. Mas é normal deixar passar o pagamento em alguns meses, seja por esquecimento ou por algum tipo de imprevisto financeiro. Se isso acontecer e você tiver pagamentos pendentes de alguns impostos DAS (Documento de Arrecadação do Simples […]
Exames médicos obrigatórios para colaboradores? Saiba quais são!
Cuidar dos seus colaboradores é extremamente importante, e não falamos apenas de um bom ambiente de trabalho. Diversos outros aspectos estão em pauta. Alguns exemplos são cultura organizacional, benefícios, desenvolvimento e crescimento profissional. Paralelamente, também é importante cuidar da saúde deles, desde a entrada na empresa. E melhor, poder fazer um acompanhamento durante seu tempo […]
O que é Investidor-Anjo e com o que sua empresa precisa ficar atenta?
Sabemos que um investidor é aquela pessoa física ou jurídica que aplica parte de seus recursos financeiros na compra de ações e títulos negociáveis no mercado. O que não se difere muito do que é um investidor-anjo. Trata-se daquele que assume parte dos custos de uma empresa em sua fase inicial. Geralmente em um projeto […]