PGFN divulga regras para adesão da Transação Tributária autorizada pela MP 899/2019
PGFN através da Portaria Nº 11.956/2019 divulgou regras de adesão a Transação Tributária da Dívida Ativa, autorizada pela Medida Provisória nº 899/2019 Sua empresa possui débitos federais Inscritos em Dívida Ativa? De acordo com a MP nº 899/2019, débitos federais poderão ser negociados através da transação tributária em até 100 meses, com redução de até […]
Como emitir o Decore?
Você sabe como emitir o documento DECORE? Conhece a importância desse documento, para abrir uma conta bancária como empresa? Se você não está por dentro desse assunto, então chegou a hora de saber mais! Saber como lançar uma declaração DECORE é essencial, especialmente se você é um profissional autônomo. E, hoje em dia, o acesso a esse tipo […]
Entenda os benefícios fiscais do ICMS
Entenda os benefícios fiscais do ICMS.Não é novidade que o Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo, fato que reduz a capacidade de investimento das empresas, desestimula o empreendedorismo e prejudica a atração de investimentos externos para o País. Com tantos impostos e contribuições devidos, é preciso estar muito atendo às possibilidades […]
Não emitir Nota Fiscal é considerado crime?
Não emitir Nota Fiscal é crime. Burlar as regras e tentar esconder informações tributárias dos órgãos fiscalizadores é uma prática ilegal que pode resultar em graves penalidades, inclusive até a prisão em alguns casos. Por isso, é fundamental entender o funcionamento do sistema tributário brasileiro, para evitar problemas com o fisco e manter legalizadas as operações […]
NFS-e Nacional: projeto de padronização requer atenção. Veja as novidades!
Contadores, empresários, fornecedores de ERP e prestadores de serviço em geral devem ficar atentos as mudanças previstas para a Nota Fiscal de Serviço com a introdução da NFS-e Nacional. Segundo dados do IBGE, o setor de serviços já representa mais de 50% das atividades no Brasil, sendo ainda crescente. No entanto, quando se trata de […]
É grave o estado do ICMS-ST após decisão do STF
É grave o estado do ICMS-ST após Decisão do STF em 2016, que determinou ao fisco ressarcir o imposto cobrado maior do que o fato realizado. Regra: se o valor do ICMS presumido foi maior do que o realizado, o Estado deve ressarcir a diferença ao contribuinte. Entenda o caso: Em 2016, o STF decidiu […]
Receita Federal divulga regras sobre a DIRF 2020
A Receita Federal divulga regras e prazos sobre a DIRF 2020 com a publicação da Instrução Normativa nº 1.915/2019 A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2020 deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2020. A Instrução Normativa nº 1.915 de 2019, publicada hoje (DOU de […]
Reforma tributária: entenda as três etapas da proposta que o governo pretende enviar
Assessoria especial do Ministério da Economia informou que medidas não exigirão mudanças na Constituição. Câmara e Senado já discutem propostas sobre o tema. Reforma tributária: entenda as três etapas da proposta que o governo pretende enviar.A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, informou em entrevista ao G1 que o governo federal deve encaminhar […]
Como a reforma trabalhista impactou o trabalho dos contadores?
Desde que entraram em vigor, no final de 2017, as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) causaram grandes impactos na rotina das empresas — especialmente para os contadores. Eles atuam diretamente com os colaboradores, instruindo o empreendedor a cumprir corretamente as obrigações da CLT e evitando que o negócio enfrente processos judiciais, arcando com […]
Régua Fiscal SPED: Conheça as principais novidades e oportunidades para 2020
A Régua Fiscal SPED 2020 é inegavelmente uma das mais intensas necessidades de contadores e profissionais da contabilidade neste momento de fim de ano. Em síntese, antes da merecida parada para as comemorações de final de ano, é preciso planejar-se para 2020. Por outro lado, ano novo sempre vem acompanhado de novas esperanças e, claro, […]