Estados discutem mudanças em regras para cobrança do ICMS
Com a reforma tributária a passos lentos no Congresso, à espera da proposta do governo, os Estados tocam em paralelo uma agenda de mudanças no ICMS, o imposto estadual. Fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast afirmam que as discussões passam pela simplificação da cobrança do tributo e pela redução de entraves na votação de benefícios fiscais no âmbito do […]
Qual ICMS deve ser retirado da base de cálculo do Pis e Cofins?
Tem alguns assuntos que, de modo surpreendente, não saem de pauta. Um deles é o do ICMS na base de cálculo do Pis e da Cofins, que o Supremo Tribunal Federal vem julgando há mais de 20 anos – não é erro de digitação; são mesmo duas décadas. O assunto chegou àquela corte em 1998 […]
Empresário poderá realizar abertura de filiais em diferentes estados com taxa única
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), gerida pela Receita Federal, implantou funcionalidade que passou a permitir a abertura, alteração ou baixa de filiais a partir da junta comercial da matriz. Até pouco tempo, a abertura de filiais em outros estados era um processo demorado em que o […]
Medidas de Planejamento podem reduzir carga tributária
Ao longo do tempo, podemos observar que algumas atitudes podem ser tomadas no sentido de reduzir a carga tributária que, em nosso país, é muito elevada. Uma delas diz respeito a aquisições de mercadorias com desconto condicional. Se assim for, para a empresa adquirente irá representar uma receita financeira. Sendo ela tributada pelo Lucro Real, essa receita […]
MP extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União
A multa de 40% para o trabalhador não foi extinta. O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos para os jovens. A […]
Entenda a incidência de ICMS sobre os serviços de valor adicionado
Atualmente, a Constituição Federal prevê a incidência do ICMS sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. O imposto é devido na ocorrência da prestação de serviços que possibilitem a comunicação a distância. Ou seja, se uma pessoa se comunica com outra pelo telefone, não […]
Desafios econômicos e planejamento tributário na gestão das empresas brasileiras
Desafios econômicos e planejamento tributário na gestão das empresas brasileiras.O Brasil possui uma grande carga tributária, uma ampla variedade de tributos e alta complexidade de procedimentos tributários. Devido a essa condição, muito se tem debatido nos últimos anos sobre a necessidade de uma reforma tributária. Essa reforma seria útil para simplificar as apurações, facilitando e […]
Sua empresa está obrigada a declarar a EFD-REINF?
Ficam obrigados a declarar a EFD-REINF – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – os seguintes contribuintes: I – pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; II – pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da […]
Obrigações fiscais e contábeis de uma empresa, quais são elas?
Toda empresa precisa seguir uma série de Obrigações fiscais e contábeis, impostas pelo governo para garantir a regularidade da atuação do negócio. Ao cumpri-las, a empresa se mantém dentro da legislação e não coloca em risco as suas atividades no caso de uma fiscalização. Para isso, é preciso realizar cadastros, pagar tributos, prestar contas e enviar […]
Mudanças no layout do SPED para 2020
A Receita Federal do Brasil publicou uma nota no Portal Sped dia 24 de outubro, anunciando mudanças no layout do SPED da ECD e da ECF para o ano-calendário 2019. As mudanças de leiaute da ECD e da ECF são os descritos abaixo. Os Manuais de orientação serão publicados até o dia 30 de novembro de 2019. 1 – ECD – Leiaute 8 […]