PER DCOMP: Entenda o que é e onde se aplica
Provavelmente você já tenha ouvido falar em PER DCOMP, certo? Mas você realmente sabe o que é o PER DCOMP? Conhece a sua finalidade e também para quais cenários ele se aplica? Em seguida, desvendaremos os mistérios que envolvem o PER DCOMP – Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação. Antes de […]
12 principais dúvidas sobre ECF
12 principais dúvidas sobre ECF. A aproximação do prazo final de entrega da Escrituração Contábil Fiscal faz com que muitas empresas tenham dúvidas sobre a ECF. Embora a obrigação exista desde 2015, ano após ano ainda há muitas perguntas com relação a mais essa obrigação empresarial. A ECF é uma obrigação que surgiu com o SPED […]
Simples Nacional: O que é CSOSN? Tabela 2019
Todas as empresas optantes pelo Simples Nacional já devem ter ouvido falar na sigla CSOSN. Contudo, são poucos os empreendedores que realmente sabem o que ele significa e como aplicá-lo no dia a dia. Neste artigo iremos explicar: • O que é o CSOSN; • Para que serve a Tabela CSOSN 2019; • Tabela de […]
Crédito Presumido de ICMS não Integra Base de Cálculo do IRPJ ou CSLL
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento da Primeira Seção segundo o qual o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nem a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para o colegiado, é irrelevante a classificação do crédito como subvenção para custeio ou para […]
Regulamentada Adesão Retroativa a 2018 para o Simples Nacional
Os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte poderão, de forma extraordinária, fazer nova opção pelo Simples Nacional desde que, cumulativamente: 1 – tenham sido excluídos desse regime, com efeitos em 1º de janeiro de 2018; 2 – tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes […]
EFD-Reinf, DCTF Web e eSocial: quando entregar sem movimento?
Uma das dúvidas que tira o sono dos pequenos empresários diz respeito à inatividade de uma empresa. Isso porque documentos como EFD-Reinf, DCTF Web e eSocial têm a sua entrega vinculada ao fato de a empresa ter movimentação ou não. Por exemplo, quais são os fatores levados em consideração para que a companhia seja classificada […]
Compensação de créditos tributários por meio de precatórias
Compensação de créditos tributários por meio de precatórias: Conheça as vantagens e desvantagens O Código Tributário Nacional CTN– prevê em seu artigo 156, o instituto da compensação para extinguir o credito tributário cobrado, essa pratica tem sido cada vez mais comum e aceita no ordenamento tributário. Todavia, ainda existem mitos e medos em relação a […]
Documentos na contabilidade: Saiba quais devem ser entregues mensalmente
Manter um negócio funcionando financeiramente de forma saudável é um grande desafio. Isso, porque a empresa tem o dever de fornecer uma série de documentos para contabilidade, por exemplo, arquivos fiscais e tributários, comprovantes de venda e recebimento, enfim, tudo que comprove a geração de receitas e despesas em relação às operações da organização. A entrega correta e […]
ICMS na base do PIS e da Cofins, STJ discute se julgará tese do Fisco
O ministro Paulo de Tanso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, destacou quatro recursos sobre inclusão de ICMS na base do PIS e da Cofins para o tribunal discutir se eles devem ser julgados como repetitivos. Caso o tribunal entenda que se trata de um tema repetitivo, serão escolhidos recursos representativos da discussão para que […]
Parcelamento do Simples Nacional: entenda como funciona
Pagar os impostos em dia é sempre o mais indicado para não ficar sujeito a multas ou juros. Mas é normal deixar passar o pagamento em alguns meses, seja por esquecimento ou por algum tipo de imprevisto financeiro. Se isso acontecer e você tiver pagamentos pendentes de alguns impostos DAS (Documento de Arrecadação do Simples […]