Dispensa de publicação de balanços de empresas com até R$ 10 milhões vira lei.
Hoje, a Lei das Sociedades Anônimas (Lei n.º 6.404, de 1976) dispensa de publicação dos documentos apenas as empresas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 1 milhão. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei n.º 13.818, de 24 de abril de 2019, originária do Projeto de Lei do […]
A melhor opção é o CAPEX ou o OPEX?
Os conceitos são importantes e a fase atual em que as empresas estão direcionadas a ratificar orçamento para o exercício 2019 e muitas vezes tendo, também, uma preliminar para 2020 alimenta, mais ainda, essa questão – o nosso investimento será em CAPEX Com a globalização da economia o que invariavelmente resulta em situações voltadas a […]
Contabilidade mais viva do que nunca
O profissional habilitado da área ajuda a evitar a mortalidade de empresas. Algo que tem preocupado muito o mundo corporativo é a alta taxa de mortalidade das empresas, que se dá justamente pela falta de conhecimento e aplicação de todo o potencial da Contabilidade. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 60% das empresas brasileiras […]
Compra de insumos isentos da Zona Franca dá direito a crédito de IPI, decide STF
Quem compra insumos e matéria-prima isentos de tributação da Zona Franca de Manaus tem direito a crédito de IPI, decidiu nesta quinta-feira (25/4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada por maioria e seguiu o voto da ministra Rosa Weber, relatora de um dos recursos. O ministro Marco Aurélio, relator do primeiro […]
Receita Federal Cruza dados em até 24 horas
Uma novidade deste ano no IRPF 2019, é que a Receita Federal faz o processamento das Declarações em até 24 horas, mas como isso acorre? Muitas pessoas têm curiosidade de saber como a Receita Federal faz o cruzamento dos dados dos contribuintes. Pois é a Receita através de Algoritmos e robôs programados fazem todo o […]
Receita altera regras relativas à entrega da DCTFWeb
Conforme disposto na Instrução Normativa nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, alterada pela Instrução Normativa nº 1.884, de 17 de abril de 2019, publicada ontem (22/04/2019) no Diário Oficial da União, as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano-calendário […]
Manutenção Portuária é insumo e gera crédito de PIS/Cofins, diz Receita
Gastos exigidos por lei com a manutenção e operacionalização de sistemas de monitoramento nas áreas portuárias e de armazenagem são considerados insumos. Portanto, permitem a apuração de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins. O entendimento foi firmado na Solução de Consulta 107 da Receita Federal. No caso, uma empresa de direito privado, […]
Obrigatoriedade da NF-e em 2019
Você já conhece as novas regras sobre a obrigatoriedade da NF-e em 2019? Como as normas estão sempre mudando, é essencial que empreendedores e gestores se atualizem e tirem as suas dúvidas sobre o assunto. Se você ainda não se informou, a hora é agora! Afinal, alegar desconhecimento não será suficiente para livrar o seu negócio […]
Toda empresa é obrigada a manter a escrituração fiscal?
Sim! As empresas no geral precisam manter a escrituração contábil por diversos motivos que iremos detalhar nesse post. OBRIGATORIEDADE PELO CÓDIGO CIVIL O Capítulo IV do Código Civil estabelece que as empresas em geral são obrigadas a manter a escrituração contábil, sendo indispensável a escrituração das operações no Livro Diário (que deve ser registrado no Registro Público de Empresas Mercantis), além […]
Empresários poderão usar qualquer tipo de certificado digital ICP-Brasil nas juntas comerciais
Os empresários brasileiros poderão utilizar qualquer tipo de certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para a assinatura de atos perante as juntas comerciais. A medida foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 57 do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União – DOU, no dia 27 de março. Antes, a exigência […]