DCTFWEB e DCTF
Tem sido objeto de questionamentos se a irá substituir a DCTF. Por enquanto a DCTFWeb não substitui a DCTF. A DCTFWeb, nesse primeiro momento, englobará apenas os débitos (desconto de segurados, contribuição patronal e para outras entidades e fundos, etc.) e os créditos (dedução de salário-família, salário-maternidade e de retenções sobre notas fiscais) previdenciários e […]
O Contador e a escolha dos Regimes tributários
Se você é contador ou trabalha num escritório de contabilidade, está no olho do furacão pela busca de seus clientes aos melhores regimes tributários para 2019, não é mesmo? Então, esse período é um excelente momento para estreitar o relacionamento com seus clientes, pois se você informá-lo de maneira a tomar a melhor decisão, ele confiará no […]
Simples Nacional: Saiba o que é o CPP do Simples e como funciona
O CPP, a Contribuição Patronal Previdenciária, é um dos impostos cobrados em guia única pelo Simples Nacional. Esse regime de simplificação tributária, tem como objetivo descomplicar a vida do micro e pequeno empresário. Ele permite que as empresas façam o pagamento de seus impostos em guia única. Ou seja, os impostos federais, estaduais e municipais que […]
Prazos e vantagens do Simples Nacional 2019
Atenção! O prazo para solicitar a opção pelo SIMPLES Nacional vai até o dia 31 de janeiro de 2019. 1. O que é o Simples Nacional? Antes de tudo, atendendo ao comando previsto no art. 179 da Constituição Federal, o SIMPLES Nacional foi criado com o intuito de ser um regime de tributação simplificado, que possibilita o compartilhamento de arrecadação, […]
Mudança no regime de casamento – Alteração Social
Quando há mudança no estado civil de um representante de uma sociedade a alteração social, no contrato ou estatuto, deve constar essa alteração afim de evitar transtornos e dar diretos ou deveres a outrem. Com a atualização do estado civil, advindo do casamento ou divórcio, o sócio precisará atualizar o quadro societário do qual faz […]
Opção pelo Simples Nacional 2019
O prazo para solicitar a opção e regularizar as pendências termina em 31/01/2019 Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. […]
Espírito Santo deixará de exigir a entrega do Documento de Informações Econômico-Fiscais
DECRETO 4.359-R, DE 11-1-2019 (DO-ES DE 14-1-2019) REGULAMENTO – Alteração Espírito Santo deixará de exigir a entrega do Documento de Informações Econômico-Fiscais Este Ato dispensa os estabelecimentos inscritos no cadastro de contribuintes do ICMS da entrega do Documento de Informações Econômico-Fiscais (Dief) em relação às operações e prestações realizadas a partir do período de referência janeiro/2019. O […]
DIRF 2019: novidades, prazos e multas
A DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) é uma obrigação tributária acessória devida por todas as pessoas jurídicas e também por pessoas físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre IRRF ou tiveram CSL, PIS e Cofins. Para 2019, a DIRF traz algumas novidades que podem mexer com a entrega dos contribuintes. Então entenda […]
NF-e: Divulgada Nota Técnica que cria o código de segurança do Responsável Técnico
O Portal da Nota Fiscal Eletrônica disponibilizou a Nota Técnica 5/2018, versão 1.00, que altera o leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), as respectivas regras de validação dos campos criados ou alterados e as alterações no leiaute do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe). Os prazos para […]
Milhares de empresas excluídas do Simples Nacional têm até dia 31 para regularizar débitos
O micro e pequeno empresário que deixou o programa Simples Nacional devem se regularizar até o dia 31 de janeiro, por meio do site da Receita Federal. O programa reúne em uma só guia oito impostos, que torna mais prático o recolhimento de impostos dos empresários. A Secretaria da Receita Federal, vinculada ao Ministério da […]