Portaria ME nº 139: Receita Federal orienta empresas quanto ao preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social
Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020 prorrogou os prazos de recolhimento das Contribuições Foi publicado o Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 13 de abril de 2020 que dispõe sobre os procedimentos as serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações […]
Imposto de Renda adiado: entenda o que muda na hora de declarar
Devido à pandemia da Covid-19, a Receita Federal anunciou, pela primeira vez na história, o adiamento do prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda. Agora, os contribuintes têm até 30 de junho. Imposto de Renda adiado: entenda o que muda na hora de declarar.Devido à pandemia da Covid-19, a Receita Federal […]
Tributos Estaduais/ES – Prorrogados os prazos de obrigações acessórias, procedimentos fiscais e o recolhimento do imposto pelo Simples Nacional, por conta da prevenção ao COVID-19
Tributos Estaduais/ES – Prorrogados os prazos de obrigações acessórias, procedimentos fiscais e o recolhimento do imposto pelo Simples Nacional, por conta da prevenção ao COVID-19 Decreto nº 4.624-R, de 04.04.2020 – DOE ES de 04.04.2020 introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O Governador do Estado do […]
As mudanças tributárias que estavam previstas para 2020.
O cenário atual da economia mundial e nacional associada à enorme limitação orçamentária dos governos federal, estaduais e municipais impõe ao país uma necessidade premente de reformar seu sistema tributário. As mudanças tributárias que estavam previstas para 2020.O Sistema Tributário Nacional, originalmente desenhado em 1967, já não oferece a eficiência requerida para as demandas dos […]
Senado aprova programa de crédito mais acessível para pequenos negócios
O projeto, aprovado com votação unânime, segue para a Câmara dos Deputados Senado aprova programa de crédito mais acessível para pequenos negócios.O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovado no Senado por unanimidade, com 78 votos, nesta terça-feira (7). O Programa foi criado para ajudar no desenvolvimento e […]
Como tratar os contratos em andamento diante da crise econômica do coronavírus?
Como tratar os contratos em andamento diante da crise econômica do coronavírus?Todos fomos surpreendidos com o momento atual, mas a situação requer racionalidade, planejamento e, acima de tudo, criatividade. Será necessário ao empresário repensar o seu negócio diante da crise e, também, após ela, fazendo um mapeamento semanal e acompanhando de perto as medidas estabelecidas […]
Sebrae vai viabilizar até R$ 12 bilhões em crédito para pequenas empresas
Pelos próximos três meses, o Sebrae vai destinar 50% de sua arrecadação para ampliar o crédito a micro e pequenos empreendedores. Sebrae vai viabilizar até R$ 12 bilhões em crédito para pequenas empresas.O Sebrae vai destinar 50% de sua arrecadação nos próximos meses para ampliar o crédito aos pequenos negócios brasileiros durante a crise causada […]
Prorrogações de Obrigações Acessórias
Prorrogações de Obrigações Acessórias DCTF e EFD-Contribuições têm prazo de entrega prorrogados Por meio da Instrução Normativa RFB 1.932/2020 foram prorrogados os prazos de apresentação da DCTF e EFD-Contribuições, da seguinte forma: I – DCTF: para o 15º (décimo quinto) dia útil do mês de julho de 2020, das DCTF originalmente previstas para serem transmitidas até o 15º (décimo quinto) dia […]
Banco de horas: as limitações legais
O banco de horas tem regras importantes a serem seguidas, afim de que a empresa não tenha problemas com a justiça trabalhista. Por este motivo, convidamos um especialista para falar sobre as limitações legais dessa prática de trabalho. Continue lendo para tirar suas dúvidas! Aspectos legais do banco de horas Apesar de haver previsão constitucional […]
Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais
Foram publicados atos normativos que tratam, dentre outras medidas, da postergação do prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal, PIS/PASEP e da COFINS . Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais.Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de hoje (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última […]