Publicado decreto que dispensa de autenticação de livros contábeis para todas as empresas que utilizam o SPED
Foi publicado, no Diário Oficial no dia 7/11, o Decreto nº 9.555, de 2018, que trata da autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio. Este ato complementa os avanços introduzidos pelo Decerto nº 8.683, de 25 de fevereiro de 2016, que passou a permitir a dispensa de autenticação dos […]
EFD-Reinf – 5 fatos que você não pode deixar de saber
Com a alteração das regras e prazos de apresentação da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações (EFD-Reinf), precisamos destacar alguns pontos. Em primeiro lugar, temos a confirmação de que os microempreendedores individuais terão que entregar a EFD-Reinf. Em segundo lugar, verificamos que as microempresas e empresas de pequeno porte não terão regras diferenciadas, […]
Demonstrações Contábeis: O Balanço Patrimonial
Conceito O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia a posição patrimonial e financeira da Entidade, em determinada data, de forma qualitativa (classifica os “nomes” dos bens, direitos e obrigações, no que se chamam de “contas contábeis”) e quantitativa (demonstra valores). O art. 176, § 1º, da Lei 6.404/76, dispõe que as demonstrações de cada exercício devem […]
Reveja as principais normas legais, tributárias, contábeis, trabalhistas, previdenciárias e fiscais editadas em outubro/2018
Instrução Normativa RFB 1.842/2018 – Altera a Instrução Normativa RFB 1.701/2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Portaria MTB 877/2018 – Altera a Norma Regulamentadora nº 06 – Equipamento de Proteção Individual – EPI. Portaria MTB 876/2018 – Altera a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17) – Ergonomia. Portaria MF 447/2018 – Estabelece os prazos para cobrança administrativa no […]
Responsabilidade do contador — O que um escritório contábil deve fazer pelo meu negócio?
É de responsabilidade do contador cuidar das questões fiscais e financeiras da sua empresa, mas até onde ele pode te auxiliar? A responsabilidade do contador dentro de uma empresa é incontestável, tanto pela obrigação do processo de escrituração fiscal, previsto na Lei 10.406/2002 (Novo Código Civil), art. 1.179, quanto pela necessidade do profissional para organização da […]
SPED aumenta o nível das informações prestadas no Lalur e Lacs
São cada vez mais detalhadas as informações exigidas pela Receita Federal no preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), uma das partes do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que está em sua quarta edição este ano. O objetivo é comprovar a origem dos valores ajustados ao lucro líquido contábil para estabelecer o lucro real, que determina o Imposto […]
Portal Web da EFD-REINF
Com a disponibilização de Portal Web para a EFD-REINF, será necessário efetivar o novo perfil “EFD-REINF-Geral” para acesso por procuração. O Portal Web da EFD-REINF entra em produção a partir do dia 29/10/2018 e estará disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal do Brasil – e-CAC, no link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index. Ao entrar na página inicial do […]
eSocial: Cronograma analítico para implantação – Resolução CDES nº 5/2018
Cronograma de implantação do eSocial e das obrigações acessórias EFD-Reinf, GRFGTS e DCTFWeb, atualizado com base na Resolução CDES nº 5, de 02/10/2018 e Notas Orientativas nº 07 e 09 de 2018. O cronograma de implantação do Projeto eSocial sofreu novas alterações pela Resolução do Comitê Diretivo do eSocial CDES nº 5, publicada no DOU em 05 de outubro […]
Como gerar o Código de Segurança do Contribuinte (CSC)
O código CSC deve ser gerado por emitentes da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica. Por isso, é bom que os emitentes desse documento fiscal saibam como gerar o código CSC e a sua importância. Entenda o que é o CSC O CSC (Código de Segurança do Contribuinte) é um código de segurança alfanumérico, utilizado para garantir a […]
Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas
Publicado em 31/10/2018 Para o 2º Grupo, 10 de janeiro de 2.019 será a data de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf Com o objetivo de se promover o alinhamento entre a entrega da EFD-Reinf e o cronograma do eSocial, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da Escrituração Fiscal Digital de […]